Bom Dia Astral
Ratinho Jr. anuncia redução de preços de serviços do Detran
Fernando Rogala | 18 de janeiro de 2019 - 01:25
Determinação do governador
suspende dois editais e duas portarias. Os documentos, publicados em 2018,
passariam a valer neste ano.
O governador Carlos Massa Ratinho
Junior anunciou na quarta-feira (16), na sede do Departamento de Trânsito do
Paraná (Detran-PR), reduções nos valores que seriam cobrados por serviços de
vistoria veicular e do registro eletrônico de contratos de financiamento de
veículos.
A determinação do governador
suspende dois editais (003/2018 e 005/2018) e duas portarias (070/2018-DG e
073/2018-DG). Os documentos, publicados em 2018, passariam a valer neste ano.
“Estamos fazendo com que o Detran pratique preços justos para a população. Não
justifica um cidadão que compra uma moto de R$ 3,5 mil pagar 10% do preço do
veículo em uma taxa”, disse Ratinho Junior, referindo-se ao gravame de um
financiamento.
Para o serviço de vistoria
veicular, o Detran-PR vai manter a taxa praticada atualmente, de R$ 49,56.
“Estamos puxando para baixo essa cobrança, até para que o Detran preste um bom
serviço, com um preço justo e sem explorar a população”, salientou. Com a
manutenção das portarias e editais, os preços passariam a até R$ 100 para
motocicletas, R$ 120 para veículos leves e R$ 140 para veículos pesados.
Além disso, a transferência do
processo de vistoria para as empresas, conforme estava programado, criava uma
barreira adicional na regularização dos veículos. O Paraná possui 1.106 postos
de atendimento de vistoria veicular: 100 Ciretrans (Circunscrições Regionais de
Trânsito), oito Postos Avançados, 128 Postos de Atendimento conveniados e 870
despachantes concursados. Em 2018, foram efetuadas 1.769.692 vistorias
veiculares.
Financiamento
A operação do Registro Eletrônico
de Contratos de Financiamento de Veículos com cláusula de alienação fiduciária,
arrendamento mercantil e reserva de domínio ou penhor foi terceirizada pelo
Detran em função da Resolução nº 689/2017 do Contran (Conselho Nacional de
Trânsito).
Por determinação do governador, o
custo atual, que seria de R$ 350, passará para aproximadamente R$ 150, e um
novo credenciamento para a prestação do serviços está sendo preparado em
caráter de urgência.
De acordo com o diretor-geral do
Detran, coronel Cesar Kogut, a questão do credenciamento, que atende a uma
determinação do Tribunal de Contas do Estado, deve ser resolvida até o final do
mês.
“Toda essa questão está sendo
apurada por uma comissão para podermos verificar o que está sendo feito. O
questionamento que o Tribunal de Contas nos fez está sendo respondido documente
para que todo o Paraná tenha acesso a essas informações”, explicou Kogut.
Para se adequar às exigências do
Contran, o Detran-PR abriu em 2018 o processo de credenciamento nº 001/2018
para contratação de empresas para prestação de serviço de Registro Eletrônico
de Contratos de Financiamento de Veículos.
O credenciamento teve sua
instrução e finalização sem observância do que estabelece a Lei Estadual
15.608/2007 e foi questionado pela 2ª Inspetoria de Controle Externo do
Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) nos seguintes pontos:
a) Razoabilidade, legalidade e
modicidade do valor do preço público estabelecido no Edital de Credenciamento
no valor de R$ 350, sem apresentação de quaisquer planilhas de custos que
fundamentassem a composição do preço público;
b) Razoabilidade do tempo gasto
pelo Detran para analisar as documentações apresentadas pelas empresas
interessadas no credenciamento;
c) Determinação ao Detran para
análise da documentação de todas as empresas interessadas, no prazo de 30 dias,
obedecendo à ordem cronológica de protocolo.
Diante desse quadro, o governador
determinou ao Detran a realização de um novo processo de credenciamento para
respaldar os encaminhamentos da 2ª Inspetoria do Controle Externo do TCE, com
estudos de custos adequados, observando os princípios de razoabilidade e
economicidade, cuja finalidade principal é prestar serviços de qualidade e que
não onerem a população paranaense.
Nota esclarecimento da assessoria
da governadora Cida Borghetti:
As portarias editadas pelo Detran
fazem parte da decisão de regulamentar resoluções antigas do Conselho Nacional
de Trânsito (Contran) que ainda não haviam sido feitas no Paraná.
Na questão da vistoria veicular,
a portaria 70/18, adapta às normas de 2013 do Contran e que, até então, não
estavam sendo cumpridas no Estado.
A portaria busca aumentar a
segurança para os consumidores e o combate a fraudes em vistorias realizadas
fora do Detran, que não são poucas, e estabelece procedimentos para validar o
serviço.
Estudo externo apontou um índice
exorbitante de vistorias que não possuíam adequadamente as imagens obrigatórias
exigidas. Problemas principalmente para identificar chassis e motores.
É exigida a comprovação de
capacidade técnica e abriu-se o credenciamento de novos fornecedores, além dos
já habilitados, que também precisarão se adaptar às regras.
Foi estabelecida uma tabela única
de preços: até R$ 100 para motos; até R$ 120 para carros e até R$ 140 para
veículos grandes. Tabela publicada à época no Sindicato dos Despachantes do
Estado do Paraná (Sindepar) estipulava o valor mínimo de R$ 120 para o serviço.
Desses, R$ 19,50 vão para o Detran como taxa de serviço.
Os valores estão dentro da média
nacional. São os mesmos de Santa Catarina, com a diferença de que lá a tabela é
fixa. Em São Paulo, o serviço custa de R$ 99 até R$ 180 e no Rio de Janeiro o
preço é único, R$ 139,30.
Com a abertura da concorrência e
a habilitação de novas empresas a expectativa é de que os valores caíssem.
As alterações também reduzem os
custos operacionais do Detran, asseguram melhor atendimento ao usuário e devem
gerar 2 mil empregos diretos.
Financiamentos
Já no caso do serviço de registro
eletrônico de contratos de veículos, adquiridos por meio de financiamento, o
edital publicado para o credenciamento de empresas abriu concorrência num
mercado que era operado por apenas uma empresa, por meio de convênio precário
de 2012. Hoje há quatro empresas atuando e mais de 100 instituições financeiras
operando no sistema, em perfeito funcionamento.
Antes de a resolução entrar em
vigor o cidadão não sabia ao certo quanto estava pagando pelo serviço de
registro do contrato. Não havia critério. Há casos registrados da cobrança de
R$ 1.200 para caminhões e R$ 700 para veículos. O Detran se baseou à época em
preços cobrados em outros Estados e estabeleceu o preço público de R$ 350. No
Distrito Federal o valor é R$ 357, em Minas Gerais R$ 317,98 e no Rio Grande do
Norte R$ 395.
Todos os questionamentos
levantados foram respondidos ao Tribunal de Contas do Estado e ao poder
Judiciário.
Além das duas portarias, também
foram regulamentadas outras decisões do Contran, como a Resolução 611/16, que
estabelece o credenciamento de empresas para marcação e controle de peças de
desmontes, e a Resolução 729/18, que torna obrigatória a implantação do novo
modelo de placas Mercosul.
As medidas foram adotadas de
forma transparente, cumprindo a legislação vigente e os princípios basilares da
administração pública: a legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e
eficiência.
Cida Borghetti espera que após
estes avanços o Governo e o Detran possam melhorar ainda mais os serviços
públicos aos cidadãos cumprindo as determinações do Contran.
Informações Banda B