Cotidiano
Justiça autoriza retomada de processo para reajustar tarifa
<b>Processo para definir novo valor da passagem estava congelado há 97 dias e, com nova decisão, deve ser retomado no Conselho Municipal de Transporte (CMT).</b>
Rodrigo de Souza | 29 de maio de 2019 - 00:33
Processo para definir novo valor da passagem estava congelado há 97 dias e, com nova decisão, deve ser retomado no Conselho Municipal de Transporte (CMT).
O Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) acolheu o recurso da
Viação Campos Gerais (VCG) para que seja cassada a liminar que impedia a
tramitação do processo que reajusta a tarifa do transporte público em Ponta
Grossa. A decisão de cassar a liminar da 2ª Vara da Fazenda Pública local, que
bloqueou o processo de reposição no valor, foi tomada por unanimidade dos votos
no colegiado.
Com isso, o Conselho Municipal de Transporte (CMT) deve
retomar as discussões a respeito do novo valor da passagem, atualmente fixada
R$ 3,80. O processo estava congelado há 97 dias, logo após o deputado federal Aliel
Machado (PSB) protocolar ação popular e conquistar liminar que garantiu
suspensão do trâmite. Desde então foram três derrotas judiciais da empresa
responsável pelo serviço de transporte público em Ponta Grossa, até a decisão
que autorizou a retomada.
A ação popular foi protocolada no dia 15 de fevereiro pelo
deputado na 2ª Vara da Fazenda Pública de Ponta Grossa. No dia 20 do mesmo mês,
a Justiça deferiu a liminar que congelou o processo de reajuste da tarifa. A
VCG entrou com a primeira tentativa de retomar os trâmites uma semana depois,
no dia 27 de fevereiro. Em menos de 24 horas após o pedido, o desembargador
negou o pedido da empresa.
Uma nova tentativa foi realizada em 12 de março, novamente
negada uma semana depois. A terceira tentativa, no dia 8 de abril, foi um
pedido de reconsideração realizado pela VCG – decisão novamente negada no dia
30 do mesmo mês pelo presidente do TJPR, desembargador Adalberto Jorge Xisto
Pereira.
O pedido de Aliel em congelar o aumento da tarifa se
fundamentou no não-cumprimento de medidas solicitadas pelo TCE-PR por parte da
VCG e do poder público. No ano passado o órgão orientou a empresa e a
Prefeitura de Ponta Grossa a promoverem oito alterações no sistema, visando
melhorias no processo de transparência do serviço realizado pela VCG, reformas
em terminais e adequação de paradas de ônibus, por exemplo.
Deputado tentará
reverter decisão
Autor da ação popular, o deputado federal Aliel Machado
(PSB) afirmou que tentará reverter na Justiça a decisão do TJPR sobre o tema.
Já a Viação Campos Gerais (VCG) continua afirmando que só irá se pronunciar
oficialmente através dos autos do processos. A ação do deputado também é direcionada
à Prefeitura Municipal de Ponta Grossa e a Autarquia Municipal de Trânsito e
Transporte (AMTT), que não se posicionaram de maneira oficial em relação ao
tema.