Receita apreenderá veículos com IPVA em atraso

Ação acontecerá em todo o Estado. A inadimplência impede a emissão do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV), de porte obrigatório

A Receita Estadual do Paraná vai intensificar a partir da próxima semana a fiscalização de veículos com o pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em atraso. Uma série de operações começou por Londrina e região. Nesta semana, ações similares estão previstas em Ponta Grossa e em outras cidades do Estado.

“Nossa intenção é intensificar essas operações nos próximos meses”, informa o diretor em exercício da receita, José Ayres dos Santos Junior. Segundo ele, as fiscalizações serão feitas em todo o Estado, sempre com apoio da Polícia Militar, para identificar inadimplências.

O atraso no pagamento do IPVA impede a emissão do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV), de porte obrigatório. Sem o CRLV, o proprietário pode ser multado e ter o veículo apreendido pela autoridade policial. O dono do veículo arcará ainda com todas as despesas da remoção.

O Paraná fechou o primeiro semestre do ano com uma inadimplência de 19,9% – proprietários de 1.368.573 veículos (31,5%) não haviam recolhido o imposto, valor que soma R$ 691,8 mil. A frota de veículos tributados no Estado é de 4.343.990, o que gera um total de imposto lançado de R$ 3,47 bilhões.

Segundo Audrey Grubba, chefe da 3ª Delegacia Regional de Ponta Grossa, as operações volantes de fiscalização do pagamento do IPVA ocorrerão no início  de agosto sem data pré-definida. Quanto à apreensão dos veículos sem o CRLV , somente a autoridade policial pode assim proceder. ‘A Receita Estadual não utiliza meios coercitivos para cobrança do IPVA em atraso’, esclarece

Parcelamento

Para regularizar o imposto em atraso deste ano é preciso pagá-lo integralmente, o que pode ser feito via internet. É possível parcelar o IPVA de exercícios anteriores, também pela internet, no portal da Secretaria de Estado da Fazenda ou nas Agências da Receita Estadual, em até cinco parcelas.

Quando os débitos são inscritos em dívida ativa podem ser pagos integralmente ou parcelados em até dez vezes. Nesse caso, o requerimento precisa ser feito nas agências da Receita Estadual.