Em PG, Centro de Eventos será usado para eventos ‘drive-in’

Decreto publicado em Diário Oficial prevê regras para que empresas de eventos usem o estacionamento do local. Ações do tipo já foram realizadas no espaço

O secretário de Turismo de Ponta Grossa, Edgar Humpf, assinou um decreto autorizando o uso do Centro de Eventos para eventos drive-in. O documento foi publicado em Diário Oficial nesta terça-feira (13) e prevê que empresas possam usar o espaço para realizar eventos no modelo drive-in, com cada família / cidadão no seu próprio carro. O espaço, um dos mais onerosos para a Prefeitura, está inativo desde o começo da pandemia. 

“O Estacionamento do Centro de Eventos poderá ser locado de forma independente, e de modo exclusivo para sediar, mediante os procedimentos previstos neste decreto, ações que se desenvolvam exclusivamente em sistema DRIVE-IN, podendo ocorrer eventos culturais diversos neste sistema, o qual os espectadores assistem aos espetáculos dentro dos próprios automóveis ou pick-ups”, afirma o decreto.

O documento prevê ainda que o documento regulamenta o uso do Estacionamento Externo do Centro de Eventos, como unidade autônoma, “sem permitir ou incluir, ainda que em caráter precário, o uso de quaisquer das instalações ou equipamentos internos do mesmo, de qualquer natureza”. O decreto determina ainda aspectos sobre as regras de utilização, as normas especiais dos eventos (duração), dos procedimentos para autorizar o uso e dos documentos necessários para a locação. 

Segundo o documento, a diária para uso nos termos regulamentados será de 10 valores de referência, ou seja, cerca de R$ 830. “O valor arrecadado será utilizado para a manutenção do Centro de Eventos do Município de Ponta Grossa e para o desenvolvimento da atividade turística de Ponta Grossa, como a participação em eventos turísticos, produção de material turístico promocional e projetos temáticos para o Município”, prevê o documento. 

Na prática, a oficialização do uso do espaço do Centro de Eventos serve para dar ‘uso’ ao local, inativo desde o começo da pandemia, e também oferecer uma saída ao setor de eventos que tem tentado se reestabelecer no município com um cronograma proposto pela Prefeitura. 

Atentado à moral e bons costumes

O decreto prevê que é condição obrigatória para o realizador, quando da utilização do Estacionamento do Centro de Eventos, a limpeza do local. “Atraso na limpeza após o prazo do contrato está sujeito à penalidade da diária extra, a critério da SeTur, ouvido o Departamento do Centro de Eventos”, diz o decreto. “São proibidas quaisquer formas de uso que importem em descumprimento de normas jurídicas, violação de direitos ou atentados à moral e aos bons costumes”, prevê o documento.