Cotidiano
Fraudes em ligações de água podem gerar prisão e multa
Sanepar alerta para irregularidades que podem configurar crime de furto qualificado, com consequências na esfera penal
Da Redação | 19 de fevereiro de 2021 - 00:04
Sanepar alerta para
irregularidades que podem configurar crime de furto qualificado, com
consequências na esfera penal
A Sanepar alerta que fraudes e irregularidades em ligações
de água podem gerar prisão e multa. As fraudes nas ligações e hidrômetros são
consideradas crime de furto qualificado, passível de penalidade.
A água é considerada patrimônio público e eventual artifício
usado para alterar o consumo nos hidrômetros poderá ser considerado furto
qualificado pelo emprego de fraude (art. 155, § 4º, II, do Código Penal). E a
pena prevista para furto é de reclusão de um a quatro anos, além de multa.
Em caso de fraude, a Sanepar pode registrar Boletim de
Ocorrência nas delegacias para que o responsável responda pelo crime junto às
autoridades policiais. Além disso, há punição pecuniária, ou seja, é cobrada
multa para cada infração. A multa aplicada pela Sanepar pode chegar a 12 vezes
o valor da fatura mensal do cliente.
O cliente tem prazo de 24 horas para regularizar as pendências junto à Companhia, conforme Regulamento de Serviços prestados pela Sanepar, Decreto Estadual 3926/88, artigos 38 e 39, sob o risco de ficar sem o abastecimento.
Informações assessoria de imprensa.