TRF-4 revoga a prisão de Eduardo Cunha

Com a decisão, ex-presidente da Câmara poderá deixar de usar tornozeleira eletrônica, mas seu passaporte seguirá retido

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região revogou nesta quarta-feira (28) a prisão do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha. Com a decisão, ele poderá deixar de usar tornozeleira eletrônica, mas seu passaporte seguirá retido.

A decisão de revogar a prisão, que foi unânime no tribunal, atendeu a um pedido de habeas corpus impetrado pela defesa de Cunha. De acordo com informações da analista e âncora da CNN Daniela Lima, houve uma revogação da ordem de prisão de Cunha, que era preventiva.

O ex-presidente da Câmara está preso preventivamente desde outubro de 2016. Em março de 2017, Cunha foi condenado a 15 anos e quatro meses de prisão pelo então juiz Sergio Moro, em regime fechado, pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas, em desdobramentos da Operação Lava Jato.

Conforme a sentença, o ex-deputado solicitou pagamento de 1,3 milhão de francos suíços em propina para exploração da Petrobras em um campo de petróleo no Benin, na África, e recebeu o valor em uma conta na Suíça, configurando o crime de lavagem de dinheiro.

Em seguida, a defesa de Cunha recorreu à segunda instância da Justiça Federal, que reduziu a pena para 14 anos e seis meses de prisão. Na análise do pedido de habeas corpus, os magistrados do TRF-4 entenderam que o tempo de prisão preventiva havia extrapolado o limite do razoável.

Com informações do portal CNN Brasil. Leia mais aqui