Contran define novas datas para o exame toxicológico

Conselho Nacional de Trânsito prorroga prazos para regularizar o exame toxicológico; confira as datas

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) prorrogou as datas para a realização do exame toxicológico para condutores habilitados nas categorias C, D e E. A decisão foi publicada na última quinta-feira (28), no Diário Oficial da União (DOU), os prazos foram escalonados por conta da pandemia de Covid-19.

“O Contran decidiu pela prorrogação dos prazos para, assim, não gerar aglomeração ou a falta de insumos para realização do exame. Estamos sempre abertos a manter esse diálogo”, declarou o ministro da Infraestrutura e presidente do Contran, Tarcísio Gomes de Freitas.

A nova lei que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), em vigor desde 12 de abril, determina que condutores com menos de 70 anos precisam fazer o teste a cada 2 anos e 6 meses. Para motoristas acima de 70 anos, o prazo é de 3 anos.

De acordo com a deliberação do Contran, a data para a realização do exame toxicológico será estabelecida conforme o mês de validade indicado na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do condutor.

Confira a tabela abaixo:

Prazos para a realização do exame toxicológico para as categorias "C", "D" e "E".

Tabela: deliberação publicada no Diário Oficial da União

Segundo a legislação, quem transitar com o veículo sem realizar o exame toxicológico após 30 dias do vencimento do período estabelecido, será multado por infração gravíssima multiplicada por 5, somando R$ 1.467,35,  além de ter o direito de dirigir suspenso por três meses.

Débitos relacionados ao automóvel, incluindo multas e documentações, podem ser quitados em bancos credenciados ao órgão competente. Para evitar sair de casa durante a pandemia do coronavírus, também é possível contratar os serviços online de um despachante credenciado ao Detran do estado em que o veículo está registrado.

Conforme a publicação, há exceção para motoristas que exercem atividades remuneradas e têm a data de validade da habilitação anterior a 12 de outubro de 2023. Ou seja, se a realização do teste não for comprovada ao renovar a habilitação, a penalidade não será aplicada na hora da renovação.

O exame pode ser realizado em até 90 dias antes da renovação da CNH. Contudo, se a coleta tiver sido feita há mais tempo, será necessário refazer o teste. Os laboratórios credenciados têm  até 24 horas para inserir os dados no Registro Nacional de Carteira de Habilitação (Renach).

Por Julia Veroneze