Lei pune atos racistas e homofóbicos em estádios do PR

Projeto é de autoria do deputado Paulo Litro (PSDB) e passa a valer para estádio de futebol do Paraná

O governador Ratinho Junior (PSD) sancionou o projeto de lei n.º 607/2017, de autoria do deputado Paulo Litro (PSDB), que prevê punições a dirigentes e torcedores que praticarem atos de intolerância racial, étnica, religiosa ou de xenofobia em estádios de futebol do Paraná. O projeto também recebeu três subemendas de plenário, apresentadas pelos deputados Michele Caputo (PSDB) e Do Carmo (PSL), que incluíram o crime de injúria racial, bem como sua tipificação, e homofobia.

“Agradeço muito o governador Ratinho Junior por sancionar esse projeto, que ajudará a reduzir e coibir atos discriminatórios dentro e fora dos estádios, contribuindo para que sejam palcos exclusivos para diversão e lazer. Infelizmente a discriminação ainda é algo muito presente em nossa sociedade e não podemos fechar os olhos para nenhuma situação em que isso aconteça”, disse Paulo Litro.

O projeto prevê penalidades para torcedores que cometerem atos de racismo em estádios no Paraná que vão de advertência; aplicação de multa de 50 Unidades Padrão Fiscal do Paraná (UPF/PR) e, no caso de reincidência, multa de até 200 UPF/PR. Também poderão receber proibição de frequentar estádios de futebol entre um a quatro anos.

Os clubes também poderão receber penalidades que vão de advertência; multa no valor de 500 UPF/PR e, em caso de reincidência, aplicação de multa de mil UPF/PR. As penalidades previstas no projeto não serão aplicadas aos clubes caso adotem as medidas necessárias para identificação dos torcedores ou dirigentes que praticarem ou induzirem a prática dos atos de racismo. Cada UPF/PR equivale a R$ 113,19.

Informações: Assessoria de Imprensa.