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Segue para sanção PL que cria Plano de Resíduos Sólidos

De acordo com o Executivo, o projeto pretende criar um instrumento de planejamento destinado a organizar e estabelecer a gestão dos resíduos sólidos no Estado

A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou em terceiro turno e em redação final, em sessão ordinária e outra extraordinária realizadas nesta segunda-feira (31), a proposta que estabelece normas para a elaboração, revisão, complementação, operacionalização e fiscalização do Plano Estadual de Resíduos Sólidos do Paraná (PERS-PR). O projeto de lei 55/2021, do Poder Executivo, agora segue para sanção, ou veto, do Governo o Estado.  

De acordo com o Executivo, o projeto pretende criar um instrumento de planejamento destinado a organizar e estabelecer a gestão dos resíduos sólidos no Estado. O prazo de vigência do PERS-PR é indeterminado, com um horizonte de atuação de 20 anos, devendo ser revisado a cada quatro anos. O plano deve conter diretrizes, estratégias, programas, ações e projetos para o cumprimento das metas estabelecidas.  

O texto prevê que a gestão democrática deve ser garantida por meio da participação da população e de associações representativas dos vários segmentos da comunidade, desde a elaboração até a fiscalização e avaliação, por meio de consultas públicas e debates. A matéria ainda determina que grandes geradores de resíduos sólidos deverão adotar medidas que promovam a redução da geração destes resíduos, principalmente os perigosos, na forma prevista nos respectivos planos de gestão de detritos e nas demais normas aplicáveis.   

O PERS-PR vai abranger todo o território do Estado, atendendo as diretrizes e normas definidas pela Política Nacional de Resíduos Sólidos. Ele contempla resíduos sólidos urbanos, incluindo os domiciliares, resíduos da saúde, da construção civil, de serviços de transporte, da mineração, do saneamento básico, os industriais, entre outros.   

O Plano adota como estratégias uma série de pontos para minimizar os efeitos dos resíduos sólidos, entre eles a separação e coleta seletiva. O PERS-PR visa ainda o fortalecimento e a expansão da logística reserva de resíduos pós-consumo e a economia circular, promovendo o apoio à implementação de infraestrutura para a segregação e reciclagem, além da erradicação e a recuperação de áreas de depósito final inadequados.

Informações: Assembleia Legislativa do Paraná.

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