Marco Aurélio se aposenta no STF após 31 anos no cargo

A atuação do ministro na Corte Constitucional começou em 1990, quando tomou posse aos 43 anos de idade

Conhecido por suas convicções firmes e por defender posicionamentos isolados, alguns dos quais posteriormente passaram a nortear o entendimento majoritário do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Marco Aurélio conclui, nesta segunda-feira (12), sua trajetória de 31 anos na mais alta Corte do país. O decano, que está entre os que mais tempo permaneceram em atuação no STF, é considerado um dos grandes intérpretes da Constituição Federal de 1988, cuja história se permeia com atuação do ministro na Corte, iniciada em 1990, aos 43 anos.

O ministro Marco Aurélio é considerado, por seus pares, como um magistrado comprometido, visionário, perspicaz e vocacionado a servir o semelhante. Sua judicatura em mais de três décadas no Supremo é celebrada por imprimir como características a garantia dos direitos fundamentais, do equilíbrio entre os poderes e da independência judicial, bem como a defesa da observância irrestrita das leis e da Carta Maior pelos poderes públicos. O decano também é tido como um juiz coerente em seus entendimentos, uma vez que sua dissidência, mesmo sendo voto vencido, enriquece o debate e a pluralidade de ideias no colegiado, importante aspecto para a consolidação da democracia.

Julgamentos emblemáticos

No Supremo, o ministro Marco Aurélio participou de decisões históricas, entre elas ações sobre a permissão da interrupção da gravidez em casos de constatação de anencefalia no feto (ADPF 54) e sobre a validade da Lei Maria da Penha, que criou mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher (ADC 19), das quais foi relator. O decano atuou em outros julgamentos emblemáticos, como o da prisão por dívida de depositário infiel (HC 87585), o da possibilidade de prisão após decisão em segunda instância (ADCs 43, 44 e 54) e o do uso de algemas (HC 91952), que serviu como precedente para a edição da Súmula Vinculante 11.

Também relatou processos sobre a possibilidade, aos transgêneros, de alteração do registro civil sem mudança de sexo (ADI 4275); a criação do cadastro de empregadores que submeteram seus empregados à condição análoga à de escravo (ADPF 509); acessibilidade de pessoas com deficiência em prédios públicos (RE 440028), entre outros. Recentemente, o ministro Marco Aurélio foi responsável por relatar importante tema envolvendo o combate à pandemia. Ao analisar a ADI 6341, o Plenário do STF concluiu pela competência concorrente de estados, Distrito Federal, municípios e União no enfrentamento da pandemia do novo coronavírus.

Terceiro ministro com mais tempo no STF

O ministro Marco Aurélio também deixa a marca de ser o terceiro integrante, em toda a história do STF, a completar mais de 31 anos de atividades no Tribunal, exatos 31 anos e 29 dias. O primeiro magistrado a alcançar esse feito foi o ministro José Paulo Figueirôa Nabuco de Araujo, que atuou durante o Império (31 anos, 2 meses e 22 dias), seguido pelo ministro Celso de Mello, que se aposentou no ano passado (31 anos, 1 mês e 26 dias).

Mais jovem ministro à época da posse

No dia 13/06/1990, o ministro Marco Aurélio tomou posse no STF, por indicação do então presidente da República Fernando Collor de Mello, sendo o primeiro integrante da Corte oriundo da Justiça do Trabalho. Chegou ao Supremo aos 43 anos de idade, tornando-se o mais jovem entre os ministros daquela composição.

Despedida por videoconferência

Após mais de um ano de pandemia, o ministro Marco Aurélio se despediu do STF do escritório de sua casa, através da tela de seu computador, do mesmo modo em que participou dos julgamentos da Corte nesse período. Em sessões realizadas por videoconferência, o Plenário e a Primeira Turma do Supremo, colegiado do qual ele era integrante, prestaram homenagens ao ministro. A Corte também lançou um livro, que reúne 31 votos importantes de relatoria do decano, e um site especial com registros de sua trajetória, dados estatísticos detalhados sobre suas decisões, entre outras informações sobre esses 31 anos de judicatura no STF.

Na última sessão plenária do decano, no dia 1º/7, o presidente do Supremo, ministro Luiz Fux, declarou que apesar de o exercício do cargo público ser passageiro, “os feitos em prol do fortalecimento das instituições e em benefício da sociedade não conhecem tempo nem espaço: permanecem atemporais e universais”. “Saiba que esta Corte sempre será a sua Casa”, finalizou Fux, durante a despedida ao ministro Marco Aurélio.

O homenageado afirmou que atuará na área acadêmica, buscando passar “um pouco da experiência e formação humanística para os meus concidadãos”.

Informações: Assessoria de Imprensa STF.