Debates
Governo está perdendo a hora das reformas
Administrador | 15 de setembro de 2016 - 02:36
Por Luiz Carlos Borges da Silveira
Nos próximos dias deve voltar à discussão no âmbito
governamental a proposta de reforma trabalhista, objetivando com isso mais um
avanço no sentido de estabelecer através de normas modernas uma nova política
de relacionamento entre capital e trabalho.
O governo pretende encaminhar até o final do ano ao
Congresso Nacional três propostas de alteração na legislação trabalhista. Essas
propostas são: regulamentação da terceirização, conversão do Programa de
Proteção ao Emprego (PPE) em política permanente, além de algumas alterações
pontuais na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Tendo em vista que o tema
envolve interesses de amplo leque do setor laboral é naturalmente delicado e
qualquer sinalização de mudanças acabe gerando debates muitas vezes acerbados
com visível mescla de ideologia, desconfiança e desinformação.
Por isso, entendo, seria conveniente tratar de vez de uma
efetiva e ampla reforma, não apenas remendos. A CLT data de 1943, época do
Estado Novo de Vargas. O mundo hoje é diferente de 70 anos atrás, a sociedade
idem e as relações trabalhistas não escapam aos avanços. Alterações pontuais,
tímidas, não resolvem, apenas adiam soluções de problemas.
Já que o governo vai enfrentar oposição e questionamentos
das centrais sindicais, que transforme a proposta em reforma geral, necessária
e inadiável, e promova amplo debate que venha a produzir, na depuração dos
temas, uma moderna e certamente duradoura nova CLT. Para compreender isto basta
entender Maquiavel, de que as medidas amargas devem ser administradas de uma só
vez.
Os três itens deste novo remendo proposto pelo governo são
importantes, principalmente no caso da terceirização das atividades fins, inclusive
no serviço público, mas não passam de emendas.
A discussão para entendimento das partes vai mais além. É
importante que o governo não se posicione como tutor, mas mediador, como
acentuou o atual Ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira: “Capital e
trabalho precisam sentar-se à mesa, porque são eles que melhor conhecem a
realidade de cada um, de cada setor da economia, e, por isso, podem construir a
melhor solução, principalmente nos momentos de crise, para evitar o desemprego.
Precisamos modernizar a CLT para estabelecer um ambiente de diálogo e uma norma
que configure a fidelidade. Isso é importante para os investidores que querem
segurança nos contratos e para os trabalhadores, principalmente neste momento em
que o Brasil passa por um período delicado”.
Evidentemente, a melhor forma de se conseguir o ponto de
equilíbrio em cada setor produtivo seria prestigiar e valorizar a negociação
coletiva, permitindo que empresas e sindicatos, que mais conhecem cada segmento,
estabeleçam as condições ideais ou possíveis de trabalho.
Concluindo, é oportuno considerar que o país precisa de
outras reformas importantes e polêmicas, como a da Previdência Social, já
encaminhada. Deve o governo avançar paulatinamente cada uma delas. Se isso for
feito já será notável ganho.
Penso que seria relevante que este governo interino lançasse
as bases das reformas, inclusive política, eleitoral, tributária e fiscal. Caso
a interinidade se confirme, terá deixado os projetos encaminhados e isso será
um legado de alto valor; caso se confirme a efetividade, terá oportunidade de
dar bom termo às reformas. Em ambos os casos, o Brasil agradecerá.
Luiz Carlos Borges da Silveira é empresário, médico e professor. Foi Ministro da Saúde e Deputado Federal.