A desinfecção da Sanepar

Por Marcos Lins Condolo

Recentemente o governo federal promulgou a lei que estabelece o marco legal do saneamento básico no território brasileiro, objetivando principalmente otimizar a coleta de esgoto e o fornecimento de água potável à população, bem como, estimular o investimento privado e o fim do direito de preferência das empresas estaduais, que respondem a longo tempo pelo setor.

Paralelamente, digno de nota são os dados levantados pelo IBGE, divulgados na edição nº 20.602 desse premiado veículo de comunicação, noticiando que 185 municípios do Estado do Paraná não possuem serviço de esgotamento sanitário, por rede coletora em funcionamento.

O que é alarmante na pesquisa do IBGE, é a indicação de que 47% das cidades do Estado não são atendidas por aquele serviço básico.

Isto quer dizer que em diversas regiões de nosso Estado, a população ainda experimenta as mesmas condições de vida da Idade Média, em que o esgoto era lançado a céu aberto, escorrendo livremente pelas vielas das cidades. 

Coincidentemente ou não, no último dia 20, agentes do Gaeco deflagraram a Operação Ductos, onde realizaram o cumprimento de 16 Mandados de Prisão e 50 Mandados de Busca e Apreensão.

De acordo com informações que vieram a público, foram presos empresários e servidores públicos lotados na Sanepar e ainda, diligências foram cumpridas nos municípios de Ponta Grossa, Cornélio Procópio, Telêmaco Borba e Curitiba.

Ao que se sabe, a persecução criminal buscou desvendar crimes praticados contra a administração pública e o sistema financeiro, executados em conluio por servidores daquela estatal e empresas terceirizadas, que atuavam em absoluta promiscuidade, com vistas obviamente a lesar o erário, aos moldes do que ocorre habitualmente no cenário nacional, em que diversas empresas se associam criminosamente com entidades políticas (vide acordo de leniência celebrado entre concessionárias de rodovias e o MP).

Mas, importa destacar aquilo que é de conhecimento geral, e relaciona-se ao fato de que o serviço prestado pela Companhia de Saneamento estadual jamais atingiu níveis de excelência. Tanto é verdade que em meados de 2015 a Câmara de Vereadores do município instaurou uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), a fim de investigar as recorrentes interrupções no abastecimento de água em diversos bairros da cidade, o que perdura até os dias atuais.

Portanto, muito embora alguns setores da sociedade terem se insurgido contra o estabelecimento do marco legal do saneamento básico, cada vez mais o Estado Brasileiro deve dar preferência à livre iniciativa e envidar esforços para continuar realizando a concessão dos serviços públicos, criando, ao mesmo tempo, mecanismos rígidos de controle e transparência, para se evitar a prática de ações desonestas e nefastas à sociedade, como desvendado na Operação Ductos.

Marcos Lins Condolo é Colaborador JM