Debates
Referência que traz ética à profissão
Da Redação | 31 de outubro de 2020 - 02:08
Por Claudemir Prattes
A formação de preço é uma atividade desafiadora para boa
parte dos profissionais autônomos. Fora raríssimas exceções, os cursos
superiores não ensinam como pensar nesse momento de atuação do profissional, e
os formados saem sem base para este tipo de atividade. Há tantas variáveis a
serem consideradas, que muitas vezes acabam sendo esquecidas - e os valores
cobrados podem ficar distorcidos.
Precificar não é uma tarefa simples. Talvez seja por isso que
a legislação prevê a criação de tabelas referenciais para as áreas das
Engenharias, Agronomia e Geociências. A Lei 5.194/66 - art. 34 alínea r,
atribui competência aos Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia (Creas)
em “registrar as tabelas básicas de honorários profissionais elaboradas pelos
órgãos de classe”, assim as entidades de classe são responsáveis pela
parametrização dos valores referenciais. Atento à legislação e a seu
compromisso em apoiar as categorias que abrange - por meio de todas as suas
ações de inserção profissional – o Crea-PR auxilia Engenheiros, Agrônomos e
profissionais das Geociências também em sua composição de preços, registrando e
apoiando as entidades de classe na atualização das tabelas referenciais de
honorários. Essas tabelas são ferramentas para os profissionais, que poderão consultá-las
como base, para que proponham valores próximos com o que o mercado está
praticando – e, desta forma, não pratiquem honorários nem vis nem extorsivos.
O Crea-PR está fomentando a atualização das tabelas
referenciais de valores. A participação dos interessados junto às suas
entidades de classe é essencial e de extrema importância, porque uma vez que a
tabela é registrada junto ao conselho profissional, passa a ser válida para
todos os profissionais, ligados ou não às suas associações. O olhar coletivo sobre custos, tempo e
energia empregados em cada atividade, em cada região do Paraná, será
determinante para que todos possam se sentir representados, em qualquer
modalidade atendida pelo conselho. Cada definição desenhada coletivamente terá
força e aceitação de toda a sociedade.
Nossa preocupação é criar instrumentos para que as categorias
atendidas pelo conselho possam formular preços coerentes, com o estabelecimento
de uma média considerada adequada. Por isso tratamos essa ferramenta como um
referencial, que possibilita a criação de um ambiente com limites, mas com
alguma flexibilidade de oscilação, que permite que os profissionais formulem
preços coerentes, de acordo com metodologias pré-estabelecidas.
As tabelas se aplicam para parametrizar onde há concorrência,
objetivam trazer referenciais para atividades usuais do mercado de trabalho das
profissões, ou seja, nos serviços usuais do dia-a-dia das categorias abrangidas
pelo Crea. Como o próprio nome diz, para criar referência, mas não para engessar.
A tabela não será utilizada como base para serviços especiais, como grandes
projetos exclusivos de museus, por exemplo.
O início dessa formulação de honorários se dá por meio das
associações profissionais. Depois do consenso entre os profissionais de uma
base territorial, as entidades de classe podem submeter essas tabelas ao
processo de registro junto ao Conselho. Neste estágio, além da legitimidade de
sua composição, passa para o seu processo de legalidade. As atividades e
valores parametrizados são referências que atendem as especificidades de cada
região, com sua vocação e sua realidade. São um importante apoio para boa
prática de conduta ética profissional, com valores mapeados de cada região do
Estado, para que possamos sempre atuar de forma sustentável - para nossas
profissões e para toda a sociedade.
Claudemir Prattes é Gerente de Relações Institucionais do Crea-PR