Rememorar é preciso!

Por Aldo Nelson Bona

Passa o tempo e o modus operandi dos sindicatos docentes das Universidades Estaduais do Paraná se repete como comédia, se não fosse uma verdadeira tragédia. Novamente estão ganhando as redes sociais os ataques, nem sempre muito honestos, à minha pessoa e à proposta de Lei Geral das Universidades, LGU, que objetiva estabelecer equidade no financiamento das referidas Instituições, a partir de parâmetros e indicadores transparentes e facilmente auditáveis pelos órgãos de controle e por toda a sociedade.

A mais recente manifestação do Comando Sindical Docente, CSD, de que tenho conhecimento, está expressa em uma imagem que contém a seguinte frase: “Leis debatidas a portas fechadas ferem a democracia e destroem os direitos da população! A LGU deve ser rechaçada!”. Tal mensagem vem acompanhada de uma inverdade segundo a qual eu tenho me recusado a entregar aos representantes sindicais uma cópia da versão final da LGU.

Rememoremos um pouco: a LGU começou a ser gestada em 2019. Em agosto daquele ano uma primeira versão do texto foi encaminhada a todas as Universidades para o debate pelas comunidades acadêmicas. Naquela ocasião os Sindicatos que integram o CSD fizeram amplo movimento de resistência e se recusaram a participar do debate, “rechaçando”, como eles mesmos afirmaram, qualquer iniciativa legislativa. Mais do que isso, alguns representantes sindicais fizeram ampla militância dentro das Universidades para que os Reitores fossem impedidos de participar das discussões de construção de uma lei que pudesse ser boa para o Sistema Estadual de Ensino Superior. Sob qual argumento? O de que a proposta da Superintendência de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, SETI, “feria de morte” a autonomia universitária.

Para compreender este argumento, do qual discordo, realizei, ainda em 2019, reunião com o CSD que, na ocasião, se limitou a ouvir esclarecimentos e fez perguntas sobre a questão salarial docente. Após responder todas as perguntas manifestei minha curiosidade em saber em quais pontos a LGU proposta feria a autonomia Universitária, ao que me foi respondido que estavam solicitando uma nova reunião para que eu recebesse uma “comissão de especialistas” que iriam demonstrar as razões do argumento.

De pronto agendamos a reunião com os especialistas que compareceram e se limitaram a dizer que se recusavam a discutir a minuta porque já há leis suficientes que regulam as Universidades. Nenhum, repito, NENHUM fundamento foi apresentado para o argumento de que nossa proposta legislativa feria a autonomia universitária.

Após encerrado o prazo para o debate nas Universidades realizamos, aqui na SETI, a construção de um novo texto, incorporando diversas contribuições advindas, e encaminhamos a nova versão para conhecimento das IEES. Registre-se que nenhuma contribuição foi apresentada pelo CSD, que sequer esclareceu qual a interpretação que torna possível dizer que a LGU fere de morte a autonomia universitária.

Ao longo de 2020, a proposta que construímos com a contribuição das Universidades, foi colocada para apreciação interna nos diversos órgãos do governo.

Em dezembro daquele ano o CSD solicitou agenda com a SETI para discutir assuntos de interesse da categoria. Como sempre valorizei o diálogo, realizamos a reunião em que a pauta principal proposta pelos sindicatos docentes foi a questão salarial e o plano de carreira da categoria, além do pedido de informações sobre a possibilidade de concursos para docentes.

Respondendo aos questionamentos esclareci como a proposta de LGU trata o tema dos concursos públicos e aí me foi solicitada uma cópia da “versão final” da LGU. Esclareci que não poderia atender ao solicitado porque ainda não havia, como ainda não há, uma versão final da LGU. O texto está em apreciação nas equipes técnicas das Secretarias de Estado e deverá merecer, ainda, apreciação da Procuradoria Geral do Estado, PGE.

Em fevereiro deste ano realizei nova reunião com o CSD em que novamente os mesmos assuntos da pauta da reunião anterior vieram à tona. Manifestei aos líderes sindicais que eu considerava completamente descabida a pauta da reposição salarial neste contexto de pandemia em que a luta da sociedade é para manter os empregos e combater a fome, uma triste realidade cada vez mais presente. Sugeri que não insistissem nessa pauta salarial por eu considerá-la completamente descabida nas circunstâncias atuais e mais uma vez esclareci que não está concluída a apreciação da LGU e, portanto, não há uma versão final da proposta a ser apresentada.

Pois bem: qual a postura do CSD após estes diálogos? A de sempre: desinformar para gerar desorientação e assim conseguir adeptos à resistência. Não é verdade que eu me recuso a entregar a versão final da LGU! Não é verdade que estamos elaborando uma lei a portas fechadas. Aliás, a verdade escancarada é a de que o CSD fechou as portas ao debate sobre a LGU, simplesmente pedindo a todos que ela fosse rechaçada. Falam em autonomia universitária, mas omitem que há muitos anos se empenham em obstaculizar qualquer discussão séria sobre como operacionalizar essa autonomia.

Não contam que nos idos anos do final de década de 1990 protestaram até derrubar uma proposta de autonomia universitária com o financiamento das universidades atrelado a um índice da arrecadação tributária do Estado.

Não contam que no recente ano de 2017, quando o governo instituiu, por decreto, um grupo de trabalho para debater a autonomia das Universidades e apresentar uma proposta para ser apreciada pelo governo, exigiram, em greve, e infelizmente conseguiram, que tal decreto fosse revogado e o grupo desfeito. Ressalte-se: não havia nenhuma proposta do Governo. Ele apenas criou um grupo de trabalho composto por pessoas das Universidades para elaborar uma proposta e a reação dos sindicatos foi a de impedir que essa discussão acontecesse.

Rememoremos um pouco e logo veremos que o modus operandi ainda é o mesmo: atacam, gritam, protestam, desinformam e confundem para tentar barrar todo e qualquer avanço para o Sistema. Atuam como defensores do “quanto pior, melhor”, para que se tenha o caos e, assim, seja possível erguer bandeiras em defesa da Universidade Pública.

Minha resposta aos ataques que fazem agora é: calma! Terão acesso ao texto tão logo ele esteja pronto. Minha pergunta é: o que querem fazer com o texto? Debater? Não creio, pois a defesa acirrada do CSD em 2019 foi justamente no sentido de impedir a comunidade acadêmica das Universidades de debater. Já se passaram quase dois anos desde que o texto foi apresentado e qual foi, até agora, a contribuição do CSD para aperfeiçoar a proposta? Querem, novamente, trabalhar para arquivar a minuta? Pois eu respondo aqui, para todos os que quiserem ler, aquilo que já respondi em reuniões com o CSD: a SETI não abandonará o esforço para aprovar a LGU e vai trabalhar, com todas as suas forças, para que a minuta em processo de finalização seja transformada em projeto de lei a ser debatido na Assembleia Legislativa do Estado, para que possa virar lei, após cumpridos todos os ritos legais.

Querem diálogo? Sempre encontrarão portas e ideias abertas aqui na SETI. Querem impedir o diálogo distorcendo o que ouvem em nossas reuniões, procurem outras portas. Ainda há tempo para mudar o modo de agir que sempre os caracterizou: vamos construir juntos o melhor possível, já que até agora vocês somente contribuíram para o caos na gestão universitária?

Aldo Nelson Bona é Superintendente Geral de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior