Políticas ambientais: uma necessidade

Por Isonel Sandino Meneguzzo

A partir da promulgação da Constituição Federal em 1988 e da realização da Conferência Mundial sobre Meio Ambiente, realizada no Rio de Janeiro em 1992, o cenário ambiental brasileiro mudou. Ao menos no plano teórico, as linhas gerais sobre a gestão ambiental, nas diferentes esferas administrativas, bem como em diferentes escalas foram estabelecidas.

Da ‘Rio-92’ saíram dois principais produtos: a Convenção sobre Biodiversidade, que por sua vez resultou, entre outras políticas públicas no Decreto Federal sobre Diversidade Biológica e a Agenda 21, com diretrizes socioambientais envolvendo os diferentes segmentos sociais, que permeiam as relações sociais e produtivas e que também se desdobrou nas agendas 21 regionais e locais.

De suma relevância para o bem estar social e para o equilíbrio ecológico, esses dois documentos foram ratificados por mais de 150 países e, também neles, se consubstanciou uma infinidade de políticas públicas ambientais. Nesse contexto, cabe destacar o papel de municípios e instituições públicas e privadas, principalmente dos setores educacionais, em diferentes níveis de ensino, fundamentais na produção e disseminação do conhecimento e da informação.

Infelizmente, por diversos motivos, ainda é incipiente, principalmente em universidades a existência de políticas ambientais diretamente vinculadas a seus contextos socioambientais, culturais e educacionais, bem como programas de educação ambiental que atendam as comunidades acadêmicas e a sociedade em geral. Ressalta-se que as universidades devem produzir conhecimentos, realizar pesquisas e atividades extensionistas em plena consonância com as demandas sociais, ambientais, econômicas e culturais que atendam a sociedade.

Nesse sentido, uma grande lacuna ainda existe e deve ser preenchida por parte de gestores públicos, incumbidos de pensar, planejar e executar ações de forma responsável e, principalmente célere. Do gerenciamento adequado dos resíduos sólidos à educação ambiental não-formal, existe uma necessidade: a implementação e efetivação de políticas ambientais em microescala, em consonância com as demandas locais, objetivando minimizar impactos e, acima de tudo, dar o bom exemplo! A formulação dessas políticas, sua implementação e efetivação deveriam ser planejadas de forma estratégica. Desafortunadamente, nosso destino parece ser o do não-planejamento, onde as demandas ambientais, são atendidas somente quando o problema já se tornou dano.

Isonel Sandino Meneguzzo – Docente do Departamento de Geociências da UEPG, Doutor em Geografia pela Universidade Federal do Paraná – [email protected]