Receita autua 33 empresas por sonegação

Empresas autuadas deverão pagar R$ 4 milhões entre valor do tributo que era devido, juros de mora e as multas de ofício

A delegacia da Receita Federal do Brasil em Ponta Grossa identificou R$ 4 milhões em sonegação fiscal junto às empresas instaladas nos Campos Gerais. Números revelados nesta segunda-feira (3) apontam que 33 empresas localizadas nos 62 municípios abrangidos pela circunscrição da delegacia informaram valores incompatíveis com os impostos devidos, no Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) do ano-calendário 2014. Em todo o Brasil, são 5,2 mil empresas autuadas, as quais sonegaram mais de R$ 1 bilhão. Somente no Paraná são 235 empresas, que precisarão pagar R$ 30,9 milhões.

Esse valor é o da autuação, como informa o delegado da Receita no município, Demetrius Soares, o que inclui o valor do tributo que era devido pelas empresas, e mais os juros de mora e as multas de ofício, de 75%. “Para elas, cabe o pagamento ou parcelamento. Ou as inconformadas devem recorrer administrativamente”, esclarece. Todas essas irregularidades foram apuradas na Malha Fiscal Pessoa Jurídica.

Com essa execução, agora a Receita Federal passa a mirar as empresas com pendências fiscais referentes a 2015. São 681 empresas investigadas, cujo valor de recolhimento projetado é de R$ 54,9 milhões. Esse é o montante referente apenas ao valor do tributo, sem acréscimo de juros moratórios e de multa de ofício. Para essas empresas, ocorrerá o envio de cartas para mais de 14 mil empresas em todo o país, somando quase R$ 1,5 bilhão. 

O demonstrativo das inconsistências, bem como as orientações para a autorregularização, constarão na carta a ser enviada ao endereço cadastral constante do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) e na caixa postal dos contribuintes. A caixa postal pode ser acessada no site eletrônico da Receita Federal do Brasil, no portal e-CAC.

Valores devidos por PFs e PJs desde 2017 somam quase R$ 1 bi

No decorrer de 2018, o somatório dos valores devidos por pessoas físicas e pessoas jurídicas identificadas com irregularidades por parte da Receita Federal atingiu R$ 682 milhões em crédito tributário. Um dos casos mais emblemáticos foi o de um grupo empresarial, cujo negócio visava a sonegação de diversos impostos. Essa autuação resultou o lançamento de um crédito tributário de R$ 480 milhões. Houve, inclusive, autuações em desdobramentos da Lava Jato. Em 2017 foram identificados R$ 269,8 milhões em tributos sonegados.