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Câmara rejeita projeto que pedia transparência com diárias

Alegando inconstitucionalidade, parecer contrário da CLJR foi mantido pelo plenário. Comissão afirma que medida só poderia ser apresentada pela Mesa Executiva, mas autores contestam.

A Câmara Municipal de Ponta Grossa decidiu rejeitar e arquivar o projeto de resolução 01/2018, dos vereadores Geraldo Stocco (Rede) e Ricardo Zampieri (PSL). A medida buscava garantir maior transparência com o uso de diárias pagas pelo Legislativo Municipal. Durante a tramitação interna, ela ganhou parecer contrário da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR), posição que não foi derrubada durante a sessão.

O projeto foi a votação nesta segunda-feira (10) e, dos 23 vereadores, 14 vereadores votaram pela manutenção do parecer contrário e sete pela derrubada. A votação fez com que o projeto, que obrigaria que os vereadores prestassem contas dos gastos que tem com diárias, fosse arquivado.

A justificativa da CLJR é de que a proposta possuía caráter inconstitucional pois, de acordo com o regimento interno, a medida deveria ser apresentada exclusivamente pela Mesa Executiva. Alguns membros da Câmara entenderam a relevância da matéria em relação ao mérito, mas afirmaram que votariam contra a proposta porque ela fere o regimento interno da Câmara.

Um dos autores do projeto, Stocco chegou a argumentar favoravelmente em relação à matéria e lembrou que, no mercado de trabalho, os funcionários das empresas normalmente tem que prestar contas dos gastos que tem em viagens para serem ressarcidos. "Mas o mesmo não acontece na Câmara. Aqui um vereador recebe uma diária de R$ 250 para compromissos no Paraná e R$ 350 em Brasília ou em qualquer cidade fora do Estado e não presta contas do que gastou ou não", disse.

Ricardo Zampieri – outro autor da proposta – afirmou sobre a importância de viagens para o trabalho dos membros da Câmara, mas cobrou maior transparência com os gastos. “Devemos seguir o exemplo de empresas que prestam contas sobre todos os gastos. É importante lembrar que estamos tratando de dinheiro público e, por isso, precisamos explicar a forma como ele vem sendo utilizado”, afirmou.

Vereador aponta para gasto excessivo

Para Stocco, atualmente há um gasto excessivo com o pagamento de diárias e a obrigatoriedade de prestação de contas poderia contribuir com a diminuição desses gastos. "Vivemos uma crise profunda na política e na economia. Defendo que devemos dar o exemplo e caso um vereador não use todo o valor da diária o restante deve ser devolvido aos cofres públicos", avalia o vereador.

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