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Câmara rejeita projeto que pedia transparência com diárias

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projeto que pedia transparência com diárias
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Alegando inconstitucionalidade, parecer contrário da CLJR foi mantido pelo plenário. Comissão afirma que medida só poderia ser apresentada pela Mesa Executiva, mas autores contestam.

A Câmara Municipal de Ponta Grossa decidiu rejeitar e arquivar o projeto de resolução 01/2018, dos vereadores Geraldo Stocco (Rede) e Ricardo Zampieri (PSL). A medida buscava garantir maior transparência com o uso de diárias pagas pelo Legislativo Municipal. Durante a tramitação interna, ela ganhou parecer contrário da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR), posição que não foi derrubada durante a sessão.

O projeto foi a votação nesta segunda-feira (10) e, dos 23 vereadores, 14 vereadores votaram pela manutenção do parecer contrário e sete pela derrubada. A votação fez com que o projeto, que obrigaria que os vereadores prestassem contas dos gastos que tem com diárias, fosse arquivado.

A justificativa da CLJR é de que a proposta possuía caráter inconstitucional pois, de acordo com o regimento interno, a medida deveria ser apresentada exclusivamente pela Mesa Executiva. Alguns membros da Câmara entenderam a relevância da matéria em relação ao mérito, mas afirmaram que votariam contra a proposta porque ela fere o regimento interno da Câmara.

Um dos autores do projeto, Stocco chegou a argumentar favoravelmente em relação à matéria e lembrou que, no mercado de trabalho, os funcionários das empresas normalmente tem que prestar contas dos gastos que tem em viagens para serem ressarcidos. "Mas o mesmo não acontece na Câmara. Aqui um vereador recebe uma diária de R$ 250 para compromissos no Paraná e R$ 350 em Brasília ou em qualquer cidade fora do Estado e não presta contas do que gastou ou não", disse.

Ricardo Zampieri – outro autor da proposta – afirmou sobre a importância de viagens para o trabalho dos membros da Câmara, mas cobrou maior transparência com os gastos. “Devemos seguir o exemplo de empresas que prestam contas sobre todos os gastos. É importante lembrar que estamos tratando de dinheiro público e, por isso, precisamos explicar a forma como ele vem sendo utilizado”, afirmou.

Vereador aponta para gasto excessivo

Para Stocco, atualmente há um gasto excessivo com o pagamento de diárias e a obrigatoriedade de prestação de contas poderia contribuir com a diminuição desses gastos. "Vivemos uma crise profunda na política e na economia. Defendo que devemos dar o exemplo e caso um vereador não use todo o valor da diária o restante deve ser devolvido aos cofres públicos", avalia o vereador.

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