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PG recupera R$ 16,5 mi com programa de regularização

Programa de Recuperação Fiscal do Município  (PERF) concedeu 90% de desconto na multa e juros de impostos


Encerrado em 18 de dezembro, o Programa Extraordinário de Recuperação Fiscal do Município de Ponta Grossa (PERF) obteve um resultado positivo após grande adesão por parte de contribuintes, que estavam inadimplentes com o pagamento de tributos municipais, como IPTU, ISS e outras taxas municipais. Durante o período de vigência do PERF, a Prefeitura recuperou R$ 16,5 milhões, com a adesão de 9.531 contribuintes que tinham dívidas em aberto com a administração municipal.

Na avaliação do secretário municipal de Fazenda, Cláudio Grokoviski, o programa foi um grande êxito. De acordo com ele, quando o Programa foi elaborado, a meta era obter cerca de três vezes menos do alcançado. “O balanço do PERF foi muito positivo. Nossa expectativa era de recuperar ao menos R$ 5 milhões, então superar esse valor terá um impacto muito importante nas finanças públicas. Mesmo com o desconto e o condicionante do pagamento à vista, o PERF superou nossa expectativa em adesão e arrecadação”, explicou o secretário. 

O Programa foi protocolado na câmara no início deste segundo semestre, entrando em vigor no mês de agosto. Além de trazer os benefícios aos contribuintes, que poderiam contar com descontos em juros e multas, em relação a impostos não pagos, foi uma alternativa para a prefeitura aumentar o recolhimento de tributos e aumentar o caixa no momento de pandemia, que reduziu a arrecadação. “Isso mostra que podemos trabalhar com ferramentas mais eficientes de cobrança dos valores inscritos em dívida ativa, sem desprestigiar aquele contribuinte que muitas vezes faz um sacrifício para manter seus tributos em dia”, completou Grokoviski.

Conforme a lei que instituiu o PERF, contribuintes que tinham dívidas junto à administração municipal puderam realizar o pagamento com desconto de 90% dos juros e multa de mora para regularizações à vista. Atualmente, a dívida ativa de valores devidos à Prefeitura já supera R$ 284 milhões.


Com informações das assessorias

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