Dinheiro
Prazo para declaração do Imposto de Renda é prorrogado
Fernando Rogala | 01 de abril de 2021 - 01:07
Projeto de Lei (PL) 639/21 aprovado pela Câmara Federal prevê que a entrega deva ocorrer até o dia 31 de julho deste ano
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (31), a
prorrogação do prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda de 2021.
O Projeto de Lei (PL) 639/21 prevê que a entrega deva ocorrer até o dia 31 de
julho deste ano. O prazo atual, divulgado pela Receita Federal, vai até 30 de
abril. A proposta segue agora para análise do Senado.
De acordo com o texto aprovado, um substitutivo do relator,
deputado Marcos Aurélio Sampaio (MDB-PI), o cronograma de restituições não
mudará, com o primeiro lote sendo pago em 31 de maio. O texto autoriza ainda o
pagamento da cota única ou das cotas vencidas até 31 de julho sem acréscimo de
juros ou penalidade de qualquer natureza.
No ano passado, também houve a prorrogação do prazo para a
entrega da declaração. A mudança, contudo, foi feita por meio de instrução
normativa da Receita Federal, que passou o prazo final para 30 de junho. O
cronograma de restituição permaneceu o mesmo, fazendo com que o primeiro lote
fosse liberado em 29 de maio, antes do prazo final de entrega.
