O Legislativo não é lugar para vândalos

A sessão da Câmara de Vereadores, na segunda-feira, deixará de ser tratada como fato político para migrar à área judicial. A vandalização do prédio caracteriza crime contra o patrimônio público e precisa ser devidamente investigado pelas autoridades policiais de Ponta Grossa. É inadmissível que pessoas contrárias ao resultado de uma votação derivem para o banditismo, intimidem e usem instrumentos cortantes para perfurar poltronas de vereadores. A fiação dos telefones também foi danificada. Há danos nos banheiros em outros setores do prédio.

É importante que o presidente da Câmara tome todas as medidas necessárias para possibilitar a identificação de quem praticou o vandalismo. Neste tipo de situação, devem ser adotadas medidas exemplares para evitar que outros casos venham a acontecer. Quem mantém o Legislativo com as portas abertas é o dinheiro do contribuinte. Neste caso, os estragos provocados na sessão de segunda-feira – ou após o término dela – serão consertados com o dinheiro da população. Isso é fato.

De acordo com o artigo 163, do Código Penal brasileiro, vandalismo é crime e o autor do delito fica sujeito a prisão e multa, por danos ao patrimônio público. A pena varia de seis meses a três anos de detenção, além das agravantes. Para entendimento de quem o pratica é imperiosos citar o item III do artigo, que qualifica como crime ‘destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia (…) contra o patrimônio da União, Estado, Município.

Os fatos registrados nessa sessão, quando se decidiu pelo arquivamento de uma Comissão Processante contra o prefeito Marcelo Rangel (PPS), comprovam que o prédio do Legislativo não tem a menor segurança. Qualquer cidadão tem acesso à galeria, às salas dos vereadores e ao plenário sem ser parada. É bem possível que muitas dessas pessoas possam estar portando algum tipo de arma.

Durante a sessão, percebeu-se o despreparo de alguns vereadores quando estão sob pressão popular. Exaltam-se, aumentam o tom de voz e colocam-se na posição de autoridade para exigir respeito. É uma tática perigosa que, invariavelmente, pode originar um clima hostil. Fazer ameaças para quem ocupa galeria também é uma atitude errônea, que evidencia o despreparo.