A posição firme do TRT e o fim da grave no transporte

Precisou o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) colocar ordem no transporte público de Ponta Grossa e determinou a imediata operacionalização de parte da frota da Viação Campos Gerais, a partir desta sexta-feira (8). A população estava sem ônibus há mais de duas semanas.

Em decisão anunciada nesta quinta-feira (8), Célio Horst Waldraff, desembargador do Trabalho ressalta que “considerando-se a essencialidade das atividades de transporte, representada pela empresa, a confirmação da greve, e a excepcionalidade do período de pandemia atual, prudente fixar, desde logo, a manutenção em atividade de 50% (cinquenta por cento) da frota circulante’.

O desembargador fixou multa de R$ 50 mil ao Sintropas por dia de descumprimento da decisão, na hipótese de descumprimento, sem prejuízo de majoração, se houver recalcitrância. “Quanto às manifestações que causem aglomeração, indispensável equilibrar os direitos em questão, resguardando-se a saúde dos trabalhadores não grevistas e dos usuários do transporte público, bem assim assegurando-se o direito ao exercício de greve, incluindo-se o direito à visibilidade das reivindicações”, assinala.

Referente aos pedidos de determinação de pagamento de salário atrasado pelo sindicato, a presente ação de dissídio coletivo não é a via processual adequada para análise de pedido. Ademais, é incontroverso em ambos os autos que há ação coletiva ajuizada para tanto. Com relação ao pedido de inclusão do Município de Ponta Grossa como litisconsorte passivo, foi rejeitado pelo desembargador porque o Executivo não é parte legítima para figurar na presente ação.

Segundo a VCG, todas as linhas do transporte serão atendidas, porém, com uma menor circulação dos ônibus. Sobre o pagamento de salários atrasados dos funcionários, o Sintropas afirma que isso será discutido na próxima segunda-feira (12), através de uma audiência de conciliação entre a classe, Viação Campos Gerais e Prefeitura Municipal de Ponta Grossa.