Ataque desnecessário ao Procon

Discussões sobre o programa federal ‘Minha Casa, Minha Vida’, nortearam os embates verbais entre os vereadores de Ponta Grossa, na sessão dessa quarta-feira. O assunto é pertinente. O Município encabeça o ranking das cidades que mais construíram moradias populares, em especial para as famílias enquadradas na faixa 1. Apesar de todos os empreendimentos levantados, existem mais de 20 mil pessoas na fila de espera da Prolar.

O que chamou a atenção na discussão de ontem, no Legislativo, foi a postura do presidente da Casa, Aliel Machado, em criticar o Procon, rotulando-o de ‘instrumento político’ para denegrir o programa federal. O órgão, na semana passada, anunciou ter aberto mais de uma dezena de processos contra duas construtoras e uma imobiliária por irregularidades no Conjunto Ibirapuera. Ele também minimizou as denúncias, considerando-os ‘mínimas’ em comparação ao grande número de imóveis construídos em Ponta Grossa.

O Procon agiu corretamente, em estrito defesa de mutuários que compraram casas malfeitas, com problemas de infraestrutura, rachaduras nas paredes, portas e janelas defeituosas, e fiação elétrica incompleta. O certo é multar essas empresas e obriga-las a reparar esses defeitos.

Não se discute a importância do ‘Minha Casa, Minha Vida’, mas não se pode admitir que o programa seja rotulado negativamente por conta de empreiteiras que não têm compromisso com o ‘serviço bem feito’, utilizando material de péssima qualidade e lesando mutuários. Aliás, essas casas têm custo alto para as famílias que comprometem o FGTS, a renda e ainda levam de 20 a 30 anos para terminar as prestações.

A Câmara deve-se mobilizar no sentido de criar uma comissão para fiscalizar todos os esses empreendimentos, num trabalho de campo que contemple a entrevista com as famílias, além de apontamentos das principais irregularidades. Outras instituições poderiam encampar essa ideia. Por derradeiro, é justo perguntar onde fica a Associação dos Mutuários de Ponta Grossa e Região, que chegou a receber benefícios do Executivo, em gestões passadas. Será que está ativa?