Editorial
A Câmara volta à pauta
Da Redação | 15 de agosto de 2014 - 03:48
Os vereadores de Ponta Grossa decidiram montar uma Comissão Especial para analisar a proposta de redução no número de vagas da Câmara. O projeto de emenda à Lei Orgânica do Município (LOM) corta quatro cadeiras do plenário e reduz para 19 o número de parlamentares. O tema é espinhoso, foi proposto em ano de eleições e deve render muitos debates. Entretanto, é preciso mostrar à população o que ela ganha com um número maior de vereadores e o que realmente ela perde com a redução. Esse é o ponto chave da discussão.
Caso sejam aprovadas, as novas regras passam a valer para a próxima legislatura, a partir do dia primeiro de janeiro de 2017. A redução dos vereadores busca a economia nos cofres públicos. De acordo com o projeto, a estimativa é que o corte de quatro cadeiras diminua em R$ 900 mil as despesas anuais do Poder Público para a manutenção do Legislativo.
A questão não é a quantidade, mas sim a qualidade do serviço prestado à sociedade que deve pautar o debate. O que a sociedade exige é uma Câmara produtiva e comprometida em apresentar leis para a melhoria da qualidade de vida do cidadão. Uma cidade do porte de Ponta Grossa, pela sua importância política, social e econômica do Paraná, por se constituir num dos maiores polos industriais do Estado, precisa de vereadores capacitados, apenas. Se são 15, 19 ou 23, é um mero detalhe.
O problema, muita vezes, é que o próprio eleitor desqualifica o vereador, ao exigir dele botijão de gás, dinheiro para pagar conta de água ou de luz; recursos para obter medicamentos; ou ajuda para conseguir um emprego comissionado dentro da administração pública. O eleitor, que assim age, contribui diretamente ao enfraquecimento do Legislativo.
É sempre oportuno lembrar que cabe ao vereador fiscalizar os atos do prefeito e de seus secretários, votar em projetos próprios da Câmara ou de autoria do Executivo, além de sugerir matérias de interesse público, mediante indicações, projetos e moções. Os parlamentares também podem apresentar requerimentos aos mais diversos órgãos, solicitando informações que os auxiliem no trabalho de fiscalização.
Neste sentido, é importante uma mudança de postura do cidadão, exigindo dele o acompanhamento dos trabalhos do Legislativo e, dentro de suas possibilidades, que compareça às sessões e as audiências públicas na Câmara.