Política
Projeto quer mudar regras para instalação de postos de combustível
Objetivo é ampliar condições de concorrência no mercado municipal. Representante do setor questiona alteração
Da Redação | 16 de janeiro de 2018 - 06:30
A Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG) deve avaliar nos
próximos meses um projeto de lei (PL) que prevê alterações nas exigências para
a instalação de postos de combustível da cidade. A proposta foi assinada, em
conjunto, por 11 vereadores e foi apresentada em dezembro do ano passado – alvo
do PL 453/2017, a iniciativa ainda tramita pelas comissões internas antes de
chegar ao plenário.
O projeto altera a lei municipal 6.327 de 1999 que trata
sobre a construção de postos de combustível na cidade. As alterações sugeridas
pelos parlamentares diminuem a distância mínima que empreendimentos do tipo
devam ter de edificações de risco de 300 metros para 100 metros, além de também
reduzir a distância mínima de um posto de combustível para outro de 700 para
300 metros.
O texto atual em vigor prevê que empreendimentos de risco
são escolas e clubes recreativos. A sugestão do grupo de parlamentares é que a
lei também passe a contar com especificações sobre a distância dos postos de
combustíveis das áreas de manancial ou de “corpos hídricos”. “Essa é uma forma
de garantir a ampliação do setor sem prejudicar a natureza”, explica o
parlamentar.
Na justificativa do PL, os parlamentares defendem que a
atualização de texto é vital para modernizar a legislação sobre o tema. O grupo
de vereadores afirma ainda que a livre concorrência é fundamental para que o
setor se fortaleça e também para que haja criação de novos postos de trabalho.
“Além de aumentar a competitividade entre os estabelecimentos já instalados no
município, teremos a possibilidade da criação de novas vagas de emprego em um
momento difícil para a economia”, sinalizam os parlamentares na justificativa.
Para o empresário Hélio Sacchi, vice-presidente da
Associação dos Operadores dos Postos de Combustíveis de Ponta Grossa e Região,
o projeto é inconstitucional e pode trazer problemas de segurança ao setor. “Em
Curitiba e na maioria das cidades do Brasil, a distância entre os postos é de
até mil metros. Diminuir essa distância coloca em risco funcionários e
cidadãos, principalmente no momento do abastecimento dos reservatórios”,
explicou o empresário.
Hélio apontou ainda para uma possível inconstitucionalidade
do projeto – na visão do empresário, caberia ao Executivo alterar uma lei como
essa. O vice-presidente descartou ainda o argumento de que haveria uma reserva
de mercado na cidade. “Isso não existe. Em Ponta Grossa temos entre 40 a 50
postos de combustível e há ampla concorrência entre eles”, contou o empresário.
Preço dos
combustíveis é um dos argumentos
Nos bastidores, um dos argumentos lançados pelos parlamentares é de que Ponta Grossa teria um dos maiores preços do Estado do Paraná. O levantamento da Agência Nacional do Petróleo realizada em dezembro de 2017 leva em conta 29 municípios paranaenses e coloca Ponta Grossa na 16ª posição quando o assunto é o preço da gasolina, com preço médio de R$ 4,12 por litro. A gasolina mais cara do Paraná estaria em Foz do Iguaçu, com média de R$ 4,30 por litro – já em Cascavel e Umuarana, respectivamente, os valores seriam de R$ 4,27 e 4,25.