Câmara de PG inicia debate sobre mudança na ‘lei do lixo’

Os vereadores de Ponta Grossa iniciam nesta quarta-feira (2) o debate sobre o projeto de lei 82/2018 que propõe alterações na lei 9.371/2008  que trata sobre a destinação de resíduos sólidos. Como havia sido adiantado pelo Jornal da Manhã e pelo portal aRede na primeira quinzena de abril, a medida busca minimizar as contradições da legislação vigente com vistas em retomar o processo licitatório para escolha de um novo aterro – a licitação anterior está suspensa desde o dia 21 de fevereiro.

Enviada ao Legislativo Municipal em regime de urgência, a proposta recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR) e da Comissão de Agricultura, Pecuária, Indústria, Comércio, Turismo e Meio Ambiente (CAPICTMA) e será discutida, em primeiro turno, durante a sessão de quarta-feira. 

Aos olhos da presidente do Conselho Municipal de Meio Ambiente (Comdema), Caroline Schoenberger, a alteração na lei é um pedido antigo dos conselheiros. “A lei vigente hoje prevê que o município só poderá destinar lixo para uma usina de tratamento térmico e isso tem sido questionado”, lembrou a conselheira. Com isso, caso consiga a aprovação das mudanças na lei de 2008, a Prefeitura teria outras opções legais para encaminhar o lixo doméstico da cidade.

O secretário de Meio Ambiente, Paulo Barros, destaca que objetivo do projeto de lei enviado à Câmara é “realizar ajustes no texto para não dar margem a interpretações equivocadas da lei”, disse. Além disso, Barros defendeu ainda que as alterações propostas ampliarão as possibilidades da Prefeitura na hora de licitar o serviço. “Conseguiremos dar um encaminhamento mais tranquilo ao trâmite legal e burocrático”, disse Barros.

Na prática, o texto sugerido prevê que a lei passe a conter as opções de processo térmico, aterro sanitário ou central de tratamento de resíduos (CTR) para destinação do lixo doméstico – o texto vigente trata apenas da opção CTR que utilize processo térmico. As alterações propostas pela Prefeitura também tratam da cobrança do serviço e do transporte do lixo ao local da destinação final.

Botuquara segue funcionando até o final de 2018

O atual acordo judicial firmando entre o Ministério Público e a Prefeitura, com a participação de ONGs e conselhos consultivos, prevê que o aterro do Botuquara siga funcionando até o dia 31 de dezembro de 2018 – caso descumpra o prazo, a multa diária aplicada contra o município será de R$ 3 mil. O Botuquara recebe o lixo doméstico produzido em Ponta Grossa desde os anos 1950 e já estaria com a vida útil praticamente esgotada – após o fechamento, o espaço deverá receber ações na tentativa de recuperar o dano ambiental causado.