PG aprova novo programa de regularização de moradias

Legislativo aprovou projeto que cria o programa ‘Minha Casa Legal’. Projeto segue para sanção do Executivo

Ponta Grossa ganhará em breve um novo programa de regularização fundiária. Nesta quarta-feira (4), o Legislativo Municipal aprovou o projeto de lei (PL 139/2018), de autoria do Poder Executivo, que cria o programa ‘Minha Casa Legal’. Em suma, a proposta prevê a integração de assentamentos irregulares ao contexto legal do município. Atualmente a Prefeitura Municipal já conta com o programa ‘Papel Legal’, que também trata da regularização fundiária (foto).

Aprovado em segunda discussão, o projeto de lei seguirá para a avaliação do prefeito Marcelo Rangel (PSDB) que deverá sancionar a medida sem vetos e de forma imediata. Na mensagem enviada à Câmara, o prefeito Marcelo destacou que o projeto visa adequar a legislação federal às necessidades municipais e também conscientizar os cidadãos sobre a importância da regulamentação.

Com a proposta, a Regularização Fundiária Urbana (Reurb) ganha contornos mais claros, com a previsão de que o município identifique os núcleos habitacionais sem a devida regulamentação, por exemplo, além de prever também que caberá a Prefeitura coibir e desestimular a criação de novos loteamentos irregulares. A proposta foi aprovada pelo Poder Legislativo em duas discussões, sem debate e sem alterações.

O projeto foi originado de uma sugestão da Companhia Paranaense de Habitação (Prolar) que, além de construir moradias populares, também tem intensificado fomentar outros debates sobre habitação. Além do novo programa de regulamentação fundiária, a Câmara ainda discutirá outro projeto da Prolar que cria o instrumento do aluguel social e deverá beneficiar, ao todo, mais de 100 famílias.

Sem novos conjuntos, PG tem déficit no setor

Com a diminuição no ritmo de construção de novos conjuntos habitacionais diante da crise econômica e política, Ponta Grossa tem hoje um déficit no setor e uma fila de espera crescente por casa popular. Nos últimos anos, o município recebeu recursos consideráveis viabilizados pelos programas do Governo Federal, mas com a diminuição no aporte da União, as obras diminuíram significativamente, enquanto a demanda por moradia à baixo custo seguiu crescente.