Política
Programa institui regras de conduta para órgãos públicos
Proposta ‘Integridade e Compliance’ foi apresentada em reunião de Ratinho Junior e primeiro escalão do governo. Medida deve detectar práticas irregulares e desvios éticos.
Da Redação | 16 de janeiro de 2019 - 01:21
Proposta ‘Integridade
e Compliance’ foi apresentada em reunião de Ratinho Junior e primeiro escalão
do governo. Medida deve detectar práticas irregulares e desvios éticos.
O Governo do Estado começou a implantar, por meio da
Controladoria-Geral do Estado (CGE), o programa de Integridade e Compliance. O
objetivo é garantir o cumprimento de todas as regras, leis e regulamentos aplicados
aos órgãos e secretarias.
A medida foi apresentada nesta terça-feira (15), no Palácio
Iguaçu, durante a reunião da equipe de governo presidida pelo governador Ratinho
Junior, que avalizou a proposta, reafirmando que a atual administração do
Estado tem um compromisso com a ética e a transparência nos atos de governo.
As secretarias da Infraestrutura e Logística e do
Planejamento são as primeiras a receber as equipes da CGE. A previsão é que no
período de um ano todos os órgãos estaduais já tenham cumprido as etapas de
implantação do programa, fazendo com que o Governo do Paraná esteja apto a
receber as certificações internacionais de compliance.
Ratinho Junior, que foi autor de um projeto de lei sobre o
tema, afirmou que o programa é uma inovação necessária no setor público. “Os
métodos que serão implantados darão legitimidades aos atos da equipe de governo
e dos servidores públicos, cuidando cada vez melhor do dinheiro público para
que ele seja bem aplicado”, disse.
Essas medidas, destacou o governador, vão melhorar a imagem
externa do Estado e contribuir com a atração de investimentos internacionais ao
Paraná. “Conseguir atingir esse objetivo será importante para atrair
investimentos, para que os investidores deem prioridade ao Estado”, afirmou o
governador.
O que é
O programa de Integridade e Compliance da CGE visa a adoção
de um conjunto de medidas, mecanismos e procedimentos internos para a
prevenção, detecção e remediação de práticas que podem configurar
irregularidades e desvios éticos e de conduta.
As medidas envolvem a concepção, implementação e
monitoramento de políticas, procedimentos, recursos e práticas voltados à
moralidade e eficiência administrativa do Estado. As ações envolvem todos os
servidores, colaboradores e agentes públicos estaduais, além de fornecedores e
terceiros que se relacionam com o Estado.
Código
Um Comitê de Integridade e Compliance será criado para
reportar as informações apuradas pela CGE e deliberar sobre as medidas
administrativas a serem tomadas. Também será elaborado um Código de Ética e
Conduta para os servidores, agentes públicos e todos os entes ligados ao governo.
O controlador-geral do Estado, Raul Siqueira, explicou que o
projeto vai atender pilares internacionalmente reconhecidos para a
implementação do compliance. “Ele conta com o suporte da alta administração,
com o compromisso do governador e dos secretários para a implementação das
medidas de combate à corrupção e busca da ética, integridade e moralidade da
administração pública”, disse.
De acordo com ele, será trabalhada a gestão de risco, com a
identificação e análise de todos os riscos das secretarias e implantação
medidas de mitigação, com o estabelecimento do controle interno em todos os
órgãos e pastas do Estado. “Haverá um contínuo processo de aprimoramento deste
mecanismo”, explicou.
Estatais
Na reunião do secretariado, o governador também comentou o
bom desempenho da Copel e da Sanepar na Bolsa de Valores. Os papéis das duas
estatais paranaenses tiveram forte valorização nesta semana.
Ratinho Junior orientou, ainda, que a equipe amplie o
relacionamento com os ministérios e órgãos federais para o encaminhamento de
demandas do Paraná. Ele citou que a agenda do ministro do Meio Ambiente,
Ricardo Salles, a Foz do Iguaçu na última sexta-feira (11), para as
comemorações dos 80 anos do Parque Nacional do Iguaçu, serviu para que o Estado
conseguisse importantes avanços no apoio federal ao setor de turismo e meio
ambiente.
Informações da Agência
Estadual de Notícias (AEN).