Política
MP denuncia Ricardo Barros por irregularidades na Saúde
Investigação que resultou na ação teve início com a apuração de problemas na aquisição de medicamentos sem licitação por conta de demandas judiciais.
Da Redação | 17 de janeiro de 2019 - 01:06
Investigação que
resultou na ação teve início com a apuração de problemas na aquisição de
medicamentos sem licitação por conta de demandas judiciais.
A Procuradoria da República no Distrito Federal, órgão do
Ministério Público Federal, ajuizou uma ação contra o ex-ministro da Saúde e
deputado federal Ricardo Barros (PP) por improbidade administrativa durante sua
gestão no ministério. A investigação que resultou na ação teve início com a
apuração de problemas na aquisição de medicamentos sem licitação por conta de
demandas judiciais.
Segundo o MPF, entre as irregularidades cometidas estariam
favorecimento de empresas, desrespeito à legislação sobre exigências no serviço
público e de normas sobre licitações, prejuízo a patrimônio público,
descumprimento de decisões da Justiça e medidas que teriam contribuído em casos
que resultaram nas mortes de 14 pacientes.
Barros ficou à frente da pasta da Saúde de 2016 a 2018,
quando foi substituído por Gilberto Occhi. Saiu para disputar as eleições do
ano passado, quando se reelegeu deputado federal pelo Paraná. A ação também
abrange a empresa Global Gestão em Saúde e outros dirigentes integrantes da
equipe de Barros à época, como Davidson Tolentino Almeida, ex-diretor do Departamento
de Logística da pasta.
Conforme a ação, teriam sido constatadas irregularidades em
processos de compra de medicamentos para doenças raras, como Aldurazyme,
Fabrazyme, Myozyme, Elaprase e Soliris. Nessas aquisições, o ministério teria
favorecido empesas Global, Tuttopharma e Oncolabor, entre outras.
De acordo com a ação, essas empresas não tinham histórico de
já ter realizado serviços de fornecimento desses medicamentos a governos. Elas
teriam atrasado a entrega dos fármacos, além de terem sido selecionadas sem
atenderem a todas as exigências, como ter a Declaração de Detentor de Registro.
A Global, indica a ação, não teria nem licença de importação da Agência
Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para um dos medicamentos.
Em um processo de compra emergencial em 2017, a Global teria
ganho sem atender aos requisitos. O Ministério da Saúde teria sido avisado que
a empresa não dispunha de todas as licenças, não era cadastrada pelo
fabricante, nem tinha o medicamento em estoque. O MS, segundo a ação, não
somente não cancelou o contrato como adiantou um montante à empresa para que
ela adquirisse os fármacos.
“Não há como não classificar de flagrantemente ilegal e
temerária tal conduta dos réus que, com a prática, obviamente beneficiaram
indevidamente a empresa Global Gestão em Saúde, sem haver o Ministério da Saúde
obtido qualquer contrapartida, desconto ou economia em troca do risco
suportado”, conclui a ação.
Condenação e
ressarcimento
O MPF pede, além da condenação dos acusados por improbidade
administrativa, reparação do dano moral coletivo dos pacientes afetados pelos
problemas decorrentes das irregularidades na aquisição dos medicamentos,
inclusas aí as 14 mortes em decorrência dessa situação. Além de ressarcimento
dos pagamentos feitos à empresa, no montante de pouco mais de R$ 19 milhões em
caráter liminar.
Ministério da Saúde
Em nota, o Ministério da Saúde informou que inscreveu na
Dívida Ativa da União o repasse de R$ 20 milhões feito à empresa Global pelo
não atendimento do contrato de entrega dos medicamentos Myozyme, Fabrazyme e
Aldurazyme, como o não cumprimento de prazo em relação à quantidade
estabelecida.
No tocante à ação, o ministério respondeu que “realizou
todos esforços, incluindo uma compra emergencial, para garantir a assistência
aos pacientes que utilizam os medicamentos Aldurazyme, Fabrazyme, Elaprase,
Myozyme e Soliris mesmo com as ocorrências conhecidas”. O órgão acrescentou que
os processos de aquisição respeitaram a legislação.
Defesa
Por meio de nota, Ricardo Barros afirmou que o Ministério
Público Federal escolheu “o lado errado da luta no Sistema Único de Saúde
(SUS). Deveria acusar as empresas que mantém monopólio de representantes para
explorar o erário público".
“A Justiça deu a autorização para a Global importar o
medicamento. O laboratório fabricante, no entanto, recusou a vender o produto
para a Global, mantendo um injusto e maior preço para o Brasil, praticado por
seu representante comercial”, argumentou.
Segundo o parlamentar, a legislação foi cumprida
rigorosamente para aquisições por judicialização da Saúde. “Os R$ 5 bilhões
economizados em 22 meses à frente do Ministério contrariaram muitos interesses.
Agimos sempre dentro da lei, e nesses casos com decisões judiciais favoráveis
ao Ministério da Saúde”.
Informações da Agência
Brasil.