Política
Câmara decide sobre regras para conservação de calçadas
Projeto do Poder Executivo que será votado em 2ª discussão quer garantir a preservação de passeios por parte dos proprietários.
Rodrigo de Souza | 20 de fevereiro de 2019 - 01:30
Projeto do Poder
Executivo que será votado em 2ª discussão quer garantir a preservação de passeios
por parte dos proprietários.
Os vereadores de Ponta Grossa votam nesta quarta-feira (20),
em segunda discussão, um projeto de lei do Poder Executivo (PL 143/2018) que
promove alterações no Código de Obras do Município – disposto na lei
6.327/1999. A medida estabelece novos meios que devem garantir a preservação de
calçadas por parte de proprietários de imóveis. Na primeira discussão, na
segunda-feira (18), os vereadores aprovaram a proposta.
O objetivo da Prefeitura é atingir aqueles que não zelam
pelo passeio em frente às propriedades. O texto aprovado na segunda-feira com
uma emenda substitutiva estipula um prazo de 45 dias para que o proprietário
faça reparos necessários na calçada. A medida altera o documento original
encaminhado pelo Executivo, que determinava um prazo de 30 dias.
Com o novo projeto, a Prefeitura de Ponta Grossa poderá
realizar o conserto do local em caso de negligência do proprietário e cobrar um
valor de 50 Valores Referência (VR), equivalentes a cerca de R$ 3,9 mil. O dono
também terá o nome inscrito na Dívida Ativa Municipal, no valor do custo do
reparo.
Antes de realizar a obra, a Prefeitura deve enviar um
comunicado que, de acordo com a proposta, pode ser feito pelos Correios, no
próprio imóvel ou também através do Diário Oficial do Município. A medida tem o
objetivo de garantir ordenação das vias, além de gerar mais segurança e
mobilidade aos pedestres.
Caso seja aprovada novamente, a medida retorna à Prefeitura
de Ponta Grossa e aguarda a sanção de Marcelo Rangel (PSDB) para entrar em
funcionamento. A expectativa é de que ela não encontre resistência por parte
dos vereadores.
Outra proposta analisada em segunda discussão durante a
quarta-feira é a criação do programa ‘Doadores do Futuro’, de autoria de
Ricardo Zampieri (PSL). A proposta do vereador cria uma campanha nas escolas da
rede municipal para explicar a alunos do 4º e 5º sobre a importância da doação
de sangue e de medula óssea.