‘Regulariza PG’ é aprovado na Câmara com alterações

Além da criação do programa, vereadores também concordaram em aprovar medida que dá autonomia ao contribuinte e proposta que evita beneficiar o ‘mau-pagador’ de impostos.

Em sessão que durou mais de cinco horas, os vereadores de Ponta Grossa aprovaram nesta quarta-feira (17) o projeto de lei nº 54/2019, que cria o programa Regulariza PG no Município. Além da proposta original, também foram aprovadas uma emenda e uma subemenda que, de acordo com os membros da Câmara, trarão autonomia ao contribuinte e garantem que a Prefeitura não beneficie o ‘mau-pagador’ de impostos.

O projeto de lei foi aprovado em segunda discussão com 16 votos favoráveis e cinco contrários. Antes da votação, o presidente da Câmara, Daniel Milla (PV), paralisou a sessão para que as comissões internas emitissem pareceres a respeito da emenda substitutiva e da subemenda substitutiva, sugeridas pelo vereador Jorge da Farmácia (PDT) e pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR), respectivamente.

O Regulariza PG beneficiará 68 mil contribuintes com dívidas tributárias municipais. Com o programa, os inadimplentes com atraso de até R$ 5 mil ganharão um bônus de 20% em relação ao valor devido, que poderá ser utilizado como desconto em impostos futuros ou através de créditos em programas sociais da Prefeitura. A emenda aprovada ainda garante que caberá ao contribuinte a escolha de como utilizará o bônus. Já a subemenda deixa claro que a Prefeitura de Ponta Grossa, que será responsável pela regulamentação da medida através de decreto, só poderá oferecer o bônus em programas sociais – evitando, por exemplo, que sejam distribuídos bilhetes do transporte público. Ela também impede que o bônus ofertado seja maior que o valor de juros e taxas, para evitar que o ‘mau-pagador’ de impostos seja beneficiado.

A sessão foi retomada após cerca de 1h30, quando o projeto e as adequações foram votados: a emenda recebeu 16 votos favoráveis e cinco contrários, enquanto a subemenda recebeu 18 votos a favor e três contra. Dos membros da Casa, apenas os vereadores Dr. Zeca (PPS) e Sargento Guiarone (PROS) não estiveram presentes. Agora a medida seguirá para sanção do prefeito de Ponta Grossa, Marcelo Rangel (PSDB), para que entre em funcionamento.

PG busca arrecadar R$ 8,3 milhões com proposta

De acordo com informações do próprio Executivo, com o Regulariza PG, a meta da Prefeitura é recuperar ao menos 10% do valor de R$ 83 milhões devidos pela faixa de contribuintes a qual o projeto se destina – ou seja, R$ 8,3 milhões. “Essa proposta não prevê benefícios para o inadimplente, como isenção dos juros e multas da dívida, que muitas vezes acaba sendo maior que o valor original, mas dá incentivo para que ele venha regularizar e a Prefeitura recuperar esses valores. O incentivo é poder reverter o pagamento desses valores em serviços como o Restaurante Popular ou Mercado da Família, por exemplo”, avalia o procurador geral, João Paulo Vieira Deschk.