Redução de vereadores tem maioria favorável 

Legislativo discute nesta segunda-feira a proposta de diminuição do número de cadeiras a partir da próxima gestão

A novela envolvendo a redução do número de vereadores em Ponta Grossa pode ter uma definição nesta segunda-feira (29). A Câmara Municipal discute, a partir das 14 horas, o projeto de emenda à Lei Orgânica Municipal (LOM) 03/2018, que propõe reduzir o número de cadeiras no Legislativo de 23 para 19. Além dela, os membros da Casa também precisarão votar uma emenda modificativa, que sugere a redução para 15 vereadores.

Se não houver nenhum acontecimento extraordinário envolvendo a Câmara, a redução deve mesmo ocorrer. Um levantamento do Jornal da Manhã e do portal aRede concluiu, após contato com quase todos os vereadores, que o projeto possui a quantidade necessária de votos para ser aprovado. A indefinição, no entanto, diz respeito ao número de cadeiras que será fixado para a próxima legislatura.

O projeto inicial, que sugeriu a redução para 19 vereadores, foi apresentado por Jorge da Farmácia (PDT) em agosto de 2018. Pela proximidade do período eleitoral, a Mesa Executiva da Câmara optou por ‘segurar’ a tramitação da proposta, com o objetivo de evitar que ele fosse utilizado como trampolim político durante o pleito. Passada as eleições, ela começou a tramitar pela comissão especial, presidida por Pastor Ezequiel Bueno (PRB) e que teve o vereador Celso Cieslak (PRTB) na relatoria.

A proposta teve a constitucionalidade aprovada pelo relator, apesar de ser negada no mérito – para Cieslak, a medida diminui a representatividade da população no âmbito Legislativo. Após a conclusão da análise na comissão, outra discussão permeou o projeto: quantos votos seriam necessários para que ele fosse aprovado. O Departamento Jurídico da Câmara analisou a situação e concluiu que seriam precisos 16 posicionamentos favoráveis (dois terços dos vereadores) para reduzir o número de cadeiras. O mesmo vale para a emenda modificativa, que diminui para 15 vagas.

A medida gerou um amplo debate entre os vereadores e suas bases políticas nos últimos meses. Quase que a totalidade dos vereadores que se posicionaram favoráveis levam em consideração o momento de crise vivido no país, a possibilidade de enxugamento da máquina pública e a consequente redução de gastos que a medida pode gerar. No entanto, os mesmos pedem atenção para a maneira como o dinheiro supostamente economizado será realocado, já que a Câmara teria que devolver parte do Orçamento ao Executivo, que poderia usar ‘como bem entender’.

Já os vereadores indecisos ou contrários à redução se fundam na possibilidade de redução da representatividade na Câmara. Atualmente Ponta Grossa conta com uma média de um vereador para cada 15,1 mil habitantes. Com a diminuição para 19 cadeiras, o índice cairia para 18,3 mil habitantes. Já com a redução para 15, a representatividade iria para 23,2 mil habitantes. Além desta questão, existe a preocupação em relação aos futuros representantes: com menos vagas no Legislativo, os candidatos precisariam fazer mais votos no próximo pleito. A medida, de certa forma, pode beneficiar aqueles que possuem mais dinheiro para investir na campanha, além de reduzir as chances, por exemplo, de um bairro com poucos habitantes eleger um representante.

Entenda como funciona a votação

Na sessão de segunda-feira (29), os vereadores usarão a palavra para discutir e emitir as opiniões sobre o projeto. Logo após a discussão, a medida seguirá para votação, caso nenhum deles entre com um pedido de vistas (adiamento). Se a proposta inicial (de redução) receber 16 votos favoráveis, os vereadores discutirão e votarão a emenda, que também precisa de 16 votos para ser aprovada. Se a emenda for aprovada, o número de cadeiras será de 15 a partir de 2021. Se for recusada, será de 19. Todo o trâmite precisa ser realizado em duas sessões distintas – a segunda discussão ocorre em até 10 dias após a conclusão inicial, segundo o presidente da Câmara, Daniel Milla (PV).

'Cobrança’ da Acipg gera mal estar com os membros da Casa

Pela amplitude da proposta e o que ela representa para a cidade, algumas instituições locais se posicionaram em relação ao tema. Uma delas foi a Associação Comercial, Industrial e Empresarial de Ponta Grossa (Acipg), que chegou a oficiar os vereadores pedindo a redução para 15 cadeiras a partir da próxima gestão. A medida da associação, no entanto, não foi vista com bons olhos por boa parte dos membros da Câmara. Alguns consideraram o ato uma forma de ‘intimidação’, enquanto outros acharam exagerado o envolvimento de uma associação que, segundo eles, representaria a vontade de parte dos empresários de Ponta Grossa, e não da população como um todo. Os vereadores também lamentam o posicionamento da Acipg sobre o tema, em detrimento ao ‘silêncio’ em outros casos emblemáticos, como a prisão do ex-governador Beto Richa e o aumento da tarifa de água proposto pela Sanepar, por exemplo.