Estado recorrerá ao MPF para rever valores com a Rodonorte

PGE considera pequeno o montante firmado em acordo de leniência e ajuizará ações para rever alguns valores. Declaração foi dada pelo secretário de Infraestrutura, Sandro Alex

O governo do Estado irá ajuizar ações junto ao Ministério Público Federal (MPF) com o objetivo de rever alguns valores referentes ao contrato de concessão de rodovias entre ele a concessionária CCR Rodonorte. A empresa firmou recentemente um acordo de leniência com o órgão federal e pagará uma multa de R$ 750 milhões por conta das irregularidades apontadas no processo de administração das rodovias ao longo dos anos. No entanto, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) acredita que o ressarcimento está abaixo do prejuízo causado aos cofres públicos. A informação foi dada pelo secretário de Estado da Infraestrutura e Logística, Sandro Alex, durante a quinta-feira (9).

“Não cabe a mim perante ao MPF, como cidadão paranaense, dizer se concordo ou não [com o acordo de leniência]. Quem deve fazer isso é o Estado, através da PGE. A PGE discorda e vai ajuizar ações de reparação a valores que eles consideram que são devidos ao Estado”, contou o secretário, em entrevista à Rádio T na manhã de quinta.

Dos R$ 750 milhões impostos em multa para a Rodonorte, R$ 365 milhões serão utilizados para que o Estado realize obras rodoviárias nos trechos administrados pela concessionária. Do valor restante, R$ 35 milhões serão pagos à título de multa perante à Lei de Improbidade Administrativa. O restante – R$ 350 milhões – estão sendo utilizados para a redução de 30% do valor do pedágio nas praças da concessionária.

“Questionamos sobre os valores. Falaram [MPF] que a conta não é do total do prejuízo, e sim de um valor que fosse devolvido em obras para que se resultasse no avanço de investigações, mas que não houve um cálculo de todo o prejuízo do Estado”, disse Sandro Alex.

A pasta de Infraestrutura e Logística, através do Departamento de Estradas e Rodagem (DER-PR), ficará responsável pela escolha de como e onde serão utilizados os R$ 350 milhões em obras – desde que, obrigatoriamente, estejam nos trechos administrados pela Rodonorte.

Por conta de aditivos firmados ao longo de quase duas décadas de contrato entre o governo do Estado e as concessionárias, alguns trechos de rodovias que seriam inicialmente duplicados não precisarão, obrigatoriamente, receber a nova pista. É o caso da rodovia BR-376, que deve ter cerca de 80 km de duplicação suprimidos. No entanto, como caberá ao DER-PR a escolha dos locais onde os R$ 350 milhões serão investidos, não é possível cravar se a Rodovia do Café – como é conhecida – ficará com alguns trechos em pista simples.

Posição

O portal aRede entrou em contato com a CCR Rodonorte para comentar sobre o assunto e aguarda um posicionamento oficial da empresa. Até a publicação deste conteúdo, nenhum retorno foi dado.