Política
Câmara inicia tratativas para modernizar regimento interno
Fernando Rogala | 17 de maio de 2019 - 02:37
Objetivo da Mesa
Executiva é reformular Lei Orgânica Municipal e regimento da Câmara para que se
evite interpretações duplas. Informatização também depende das mudanças.
O presidente da Câmara de Ponta Grossa, Daniel Milla (PV),
deve desencadear nos próximos dias uma série de ações com o objetivo de
reformular o regimento interno da Casa e também a Lei Orgânica Municipal (LOM).
O objetivo é evitar duplas interpretações nos processos que permeiam o
Legislativo.
Milla revelou que já pretendia realizar as mudanças, mas que
elas foram aceleradas após uma confusão durante a tentativa de prorrogação do
prazo da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que analisa questões
referentes ao Distrito Industrial. O grupo de vereadores envolvidos não encaminhou,
dentro do limite estipulado de 90 dias, uma conclusão sobre o tema e também não
solicitou a prorrogação das investigações dentro do período de 3 meses.
O Regimento Interno da Câmara prevê que uma CPI tenha 90
dias de funcionamento e que eles possam ser “prorrogados por igual prazo”. No
entanto, a legislação não deixa claro alguns itens, como quantas vezes ela pode
ser prorrogada e em qual momento deve se pedir a prorrogação. “No artigo ainda
fala que, se a prorrogação não for solicitada, a CPI é extinta. Mas não deixa
claro: tem que solicitar antes de vencer o prazo? Depois que vence? Então são
estes pontos duvidosos que queremos corrigir”, explica o presidente.
“O nosso regimento é muito arcaico. A LOM tem muitas emendas
e algumas são até contraditórias. O mais correto é fazer uma nova, mas quando
falamos de LOM isso não é tão simples. Então geralmente o que outras Câmaras
fazem é contratar uma empresa para fazer um levantamento, que na sequência é
apreciado pelos vereadores”, conta Milla.
As mudanças, assim como qualquer projeto de emenda à LOM, só
serão validadas após votação em duas sessões na Câmara. Como o projeto deve ser
extenso e alterar uma série de itens dos regimentos, a expectativa do
presidente é que haja um debate bastante amplo em relação ao tema, envolvendo a
participação de todos os vereadores. As tratativas devem ter início já nos
próximo dias.
Mudanças interferem no
processo de informatização
De acordo com o presidente da Câmara, as mudanças são
essenciais para a implantação do sistema eletrônico de sessões. “Com o sistema
informatizado, o vereador solicita uma questão de ordem [processo utilizado
para interromper a sessão e pedir a palavra], por exemplo, através do sistema.
Então teríamos que deixar claro no regimento interno em quais momentos esse
pedido de ordem pode ser feito. Porque aí o sistema se integra com o regimento
e decide automaticamente se aceita ou não o pedido. Se pedir em um momento que
não pode, será bloqueado”, explica Milla.