Fundo previdenciário salta para R$ 40 mi em Jaguariaíva

Saldo alterou após parcelamento de dívidas de gestões passadas

Quem ouve falar em rombo da previdência diariamente nos meios de comunicação não imagina que, em Jaguariaíva, além de todo déficit causado pelo atual formato de previdência vigente no país, há alguns anos o dinheiro recolhido dos servidores simplesmente não chegava ao fundo previdenciário.

Criado em 1992 a partir da Lei 1168, o Instituto de Previdência e Assistência aos Servidores Públicos Municipais de Jaguariaíva (IPASPMJ), era apenas um mecanismo de recolhimento e não de repasse ao fundo previdenciário, o que acabou gerando um rombo milionário que, somado ao déficit, ultrapassa a casa dos R$ R$ 40 milhões.

De acordo com as contas do IPAS, de 1992 a 2005, não havia um centavo se quer de capital financeiro aplicado. O índice de aposentadorias no regime próprio ainda era baixo e a prefeitura repassava à autarquia apenas o necessário para pagar estas aposentadorias, mas não havia reserva, mesmo com os descontos obrigatórios sendo feitos mensalmente do salário de centenas de servidores.

A prefeitura, na época, repassou alguns imóveis, mas nenhum capital financeiro para quitar a dívida, o que dificultava até o pagamento do benefício a quem se aposentou nesse intervalo, visto que, quando o regime vigente era do INSS, também havia débitos do município com a autarquia federal.

De 2005 a 2009, a administração começou a repassar, ainda que de maneira deficitária, o recolhimento para o fundo, mas a dívida já ultrapassava os R$ 42 milhões.

Em 2009, com a criação da Lei 2037, o IPAS foi reestruturado e um estudo foi feito para levantar o déficit e a dívida acumulada. Ainda no mesmo ano, a Lei 2040 estabeleceu o parcelamento do valor de R$ 42 milhões em 35 anos e mensalmente a prefeitura paga R$ 186 mil ao IPAS, referente a esta dívida, que perdura até 2044.

Mesmo a regularização sendo um dever da administração, vale ressaltar que, além de alguns gestores anteriores não terem cumprido com sua “obrigação”, se não houvesse um trabalho intenso para negociar as dívidas e regularizar a previdência dos servidores, provavelmente não haveria dinheiro para pagar nenhuma aposentadoria desde então, pelo simples fato de que não haveria fundos para tal benefício.

Hoje, apesar do déficit inerente ao modelo de previdência vigente, o município tem aproximadamente R$ 40 milhões no fundo, além de R$ 5 milhões em patrimônios. A maior expressividade do abastecimento previdenciário ocorreu de 2013 à 2019, quando o fundo saltou de R$ 15 milhões para R$ 40 milhões.

Mas o trabalho para resolver essas pendências continua, afinal, esta dívida precisa ser paga e é com dinheiro do contribuinte, dinheiro este, que poderia ser aplicado em melhorias, mas precisa ser gasto para pagar dívidas das gestões passadas.