Câmara adia discussão sobre asfalto e fundo de transporte

Vereadores alegam problemas na redação das propostas e pediram vistas para sugerir adequações. Proposta será discutida novamente na segunda.

Vereadores da Câmara de Ponta Grossa pediram o adiamento de duas das principais discussões da sessão desta quarta-feira (12) por conta de problemas que encontraram na redação dos projetos. O plenário votaria, durante a tarde, o projeto de lei que criava o Fundo Municipal de Transporte Coletivo Urbano (PL nº 137/2019) e também o que autorizaria o financiamento de R$ 30 milhões da Prefeitura junto à Caixa Econômica Federal (CEF) para aplicar em pavimentação (PL 140/2019). As duas matérias são de autoria do Poder Executivo.

Ainda durante a comunicação parlamentar – parte da sessão plenária da Câmara que antecede as votações – o vereador e presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR), Pietro Arnaud (Rede) explicou que encontrou alguns erros no projeto – principalmente o do Fundo de Transporte.

“Precisamos fazer uma emenda deixando claro que o valor arrecadado será imediatamente repassado à concessionária. Até para que não haja problemas posteriormente”, explicou. De acordo com Arnaud, o atraso no repasse pode causar um colapso no sistema de transporte público em Ponta Grossa – situação já registrada em outras cidades brasileiras.

Os dois projetos de lei sequer receberam o parecer da CLJR, já que o presidente afirmou ter algumas dúvidas em relação aos temas e, por isso, não emitiu uma posição oficial. No entanto, como eles tramitam em regime de urgência, foram inseridos na Ordem do Dia da sessão de quarta-feira (12). Durante as discussões, o próprio Pietro pediu vistas em relação ao Fundo de Transporte, enquanto Sebastião Mainardes (DEM) foi o autor do pedido de adiamento do projeto em relação ao financiamento de R$ 30 milhões.

As dúvidas da CLJR em relação ao financiamento dizem respeito ao cronograma de obras e também ao comprovante de capacidade de endividamento da Prefeitura de Ponta Grossa – os dados foram solicitados pela comissão, mas não foram respondidos pelo Executivo até o prazo limite para que o projeto entrasse na sessão.

Ainda assim, a medida irá para votação na segunda-feira (17). Mesmo que as emendas de redação e aditivas sejam protocoladas, os projetos em regime de urgência que recebem um pedido de vistas precisam ser inseridos obrigatoriamente na próxima sessão, de acordo com o regimento interno.

Prefeitura quer assumir bilhetagem dos ônibus

A criação do Fundo Municipal de Transporte Coletivo Urbano é o primeiro passo para que a Prefeitura assuma o controle da compra e venda de passagens dos ônibus de Ponta Grossa. A proposta foi anunciada no início do ano e contou com o apoio da Mesa Executiva da Câmara para ser construída. O objetivo é trazer mais transparência para o processo que envolve o aumento do valor da passagem do transporte, já que as movimentações financeiras dos bilhetes – um dos principais itens da planilha que orienta o reajuste – serão de responsabilidade da Prefeitura.