Política
CCJ aprova projeto de Aliel sobre direitos do jovem
<b>Proposta institui o Estatuto da Juventude e dispõe sobre os direitos dos jovens no Brasil</b>
Da Redação | 14 de junho de 2019 - 09:48
Proposta institui o Estatuto da
Juventude e dispõe sobre os direitos dos jovens no Brasil.
A
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) aprovou, nesta
quinta-feira (13), o Projeto de Lei n° 7725/17, de autoria do deputado Aliel
Machado (PSB-PR). A matéria institui o Estatuto da Juventude (Lei nº 12.852/13)
e dispõe sobre os direitos dos jovens, os princípios e diretrizes das políticas
públicas de juventude e o Sistema Nacional de Juventude (SINAJUVE), e
estabelece a Semana Nacional do Estatuto da Juventude.
Para o
socialista, a divulgação do teor do Estatuto e a discussão na sociedade civil a
respeito dos direitos dos jovens é ferramenta essencial para o desenvolvimento
de políticas públicas voltadas para esse segmento no Brasil. "Não é
suficiente implementar leis a respeito dos direitos sociais, sendo necessário
promovê-los ativamente para que eles se tornem cada vez mais difundidos e
efetivamente respeitados", afirmou Aliel.
A
difusão e os debates acerca do tema têm como foco principal as instituições que
prioritariamente atendem ao público de 15 a 29 anos. "A proposição
pretende promover o alinhamento e a convergência das ações dos Poderes Públicos
no que se refere à temática em pauta, o que pode ser favorecido pelo
estabelecimento de uma Semana Nacional dedicada ao Estatuto da Juventude",
completou.
O
parlamentar fez ainda um breve resumo sobre essa Semana. "Durante esse
período será ampliado o acesso, a orientação e a reflexão sobre o Estatuto da
Juventude. Considerando que o Estatuto é uma norma legal de grande relevância
para os direitos da juventude, caracteriza-se como altamente relevante para
esse segmento etário a da Semana Nacional do Estatuto da Juventude como
efeméride", finalizou. O PL nº 7725/17 segue agora para votação no
Plenário da Câmara.
Informações da Assessoria de
Imprensa.