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Câmara irá analisar ‘desconto automático’ no saldo do EstaR

Proposta do vereador Jorge da Farmácia (PDT) pretende fazer com que agentes de trânsito utilizem saldo do usuário (caso tenha) para ativar estacionamento, ao invés de aplicar multa.

As comissões internas da Câmara de Ponta Grossa está analisando mudanças no sistema de ativação de créditos do Estacionamento Regulamentado (EstaR) Digital. Uma proposta, de autoria do vereador Jorge da Farmácia (PDT), pretende obrigar os agentes de trânsito a ativar o uso da vaga para o usuário caso ele possua créditos disponíveis na conta. O objetivo é evitar a aplicação de multas caso o motorista tenha saldo e não consiga acessar o sistema.

A sugestão está descrita no projeto de lei nº 226/2019. Antes de aplicar a notificação de infração, o agente de trânsito terá que certificar se o usuário possui crédito suficiente para ativar duas horas de estacionamento. Caso tenha, o agente aplicaria o saldo e, somente após o final do período, a multa poderá ser aplicada.

Para o vereador, o usuário não pode ser penalizado caso tenha adquirido créditos no aplicativo. “Se ele está em dia com duas taxas, não deve ser penalizado com a notificação de infração. Isso pode virar uma indústria da multa”, afirma. Jorge da Farmácia explica que a tecnologia implantada no sistema pode permitir avanços como estes – o que não era possível, por exemplo, durante a época em que os cartões de papel eram utilizados.

No entanto, o vereador acredita que a aplicabilidade do projeto de lei esteja aliada a uma mudança no sistema do EstaR Digital, que ficaria sob responsabilidade dos desenvolvedores. “É uma proposta que precisa ser estudada quanto a viabilidade. Por isso deixei a critério do Poder Executivo a regulamentação da lei, caso seja aprovada. Acredito em um benefício muito grande para os usuários do sistema”, diz o vereador. 

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