Política
Ratinho sanciona lei que congela salários do 1º escalão
<span style="font-family: inherit;">A decisão impediu a aplicação automática de um reajuste de 16,38% sobre os vencimentos do governador e demais integrantes da equipe de governo</span>
Da Redação | 23 de julho de 2019 - 00:53
A decisão impediu a aplicação
automática de um reajuste de 16,38% sobre os vencimentos do governador e demais
integrantes da equipe de governo.
O governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou nesta
segunda-feira (21) a lei que congela os salários do governador, vice-governador
e secretários de Estado até dezembro de 2022. O projeto de lei foi proposto
pela mesa diretora da Assembleia Legislativa e aprovado em plenário pelos
demais deputados estaduais.
“O Paraná transforma em lei aquilo que já tínhamos
determinado desde os primeiros dias da nossa gestão, que era não aumentar o
salário do primeiro escalão”, afirmou o governador Ratinho Junior, lembrando
que em janeiro, na segunda semana no cargo, determinou o congelamento do
próprio subsídio e de toda a equipe de secretários.
A decisão impediu a aplicação automática de um reajuste de
16,38% concedido pelo Senado Federal aos ministros do Supremo Tribunal Federal
(STF) no final de 2018 e que teria reflexos no Governo do Estado, uma vez que a
lei paranaense que rege o subsídio do governador está atrelada ao salário dos
magistrados da corte, que alcançou R$ 39.293,32.
Ao apresentar o projeto de lei, os autores apontaram que a
medida representa significativa economia já que com a nova lei a remuneração no
Paraná permanece em R$ 33.763,00 por um prazo de cerca de quatro anos, e tem
repercussão direta sobre o teto definido para a remuneração de autoridades,
funcionários e servidores aposentados de todo o estado.
Legislação
No Paraná, o vencimento do governador foi
definido pela lei estadual nº 15.433/07, que estabelece que deve ser igual ao
subsídio mensal percebido pelo presidente do STF. Essa lei também fixa o
percentual da remuneração do vice-governador (95%) e secretários de Estado
(70%) sobre o salário do governador.
O projeto de lei sancionado por Ratinho Junior foi
apresentado pelos deputados estaduais Ademar Traiano, Luiz Claudio Romanelli,
Gilson de Souza, Plauto Miró, Tercilio Turini, Requião Filho, Marcel
Micheletto, Gilberto Ribeiro e Nelson Luersen.