Política
Regulariza PG quer atrair quem deve até R$ 5 mil em impostos
<b style="font-family: "Titillium Lt"; color: rgb(0, 0, 0);">Proposta da Prefeitura é recuperar R$ 83 milhões devidos por 68 mil contribuintes inadimplentes, ofertando bonificação após quitação total da dívida</b>
Da Redação | 23 de julho de 2019 - 10:18
Proposta da
Prefeitura é recuperar R$ 83 milhões devidos por 68 mil contribuintes inadimplentes,
ofertando bonificação após quitação total da dívida
Com a regulamentação do projeto Regulariza PG, os
contribuintes que possuem valores inscritos em Dívida Ativa até R$ 5 mil já
podem quitar seus débitos e requerer compensação de 20% em crédito para compra
em qualquer uma das unidades do Mercado da Família. O Regulariza PG foi
desenvolvido pela Secretaria Municipal da Fazenda e Procuradoria Geral do
Município (PGM) com a proposta de recuperar os valores devidos por 68 mil
contribuintes que estão inadimplentes com o pagamento do Imposto Predial e
Territorial Urbano (IPTU) e da taxa de coleta de lixo.
“O programa foi pensado como forma de atrair o contribuinte
que deve um microcrédito para a Prefeitura, que representa a grande maioria dos
inadimplentes. Com a possibilidade de reverter 20% do valor quitado em compras
no Mercado da Família, esperamos que o atrativo nos ajude a recuperar parte
desses valores para investir na manutenção dos serviços. Com a regulamentação
que assinamos hoje, o Regulariza PG passa a ser um programa permanente de
regularização”, aponta o prefeito, Marcelo Rangel.
Ao total, chega a R$ 83 milhões os valores devidos por essa
faixa de contribuintes. Com o Regulariza PG, a meta da Prefeitura é recuperar
ao menos 10% desse valor. O crédito só será concedido após o pagamento integral
do valor devido, à vista ou dividido em 48 parcelas, sem desconto de juros ou
multa. “Seguimos nossa linha de justiça fiscal, estamos buscando uma
alternativa para atrair o contribuinte que deve dentro dessa faixa de valor,
para recuperar uma dívida que a Prefeitura não previsão de receber. A bonificação
é apenas um incentivo, mas para aproveitá-lo, o inadimplente terá que arcar com
todos os valores devidos: a dívida integral, juros, multas e custas judiciais,
no caso daquelas que já estiverem ajuizadas em ações de execução fiscal”,
explica o secretário da Fazenda, Cláudio Grokoviski.
Quando o contribuinte realizar o pagamento da dívida à vista
ou der início ao parcelamento do valor, estará inscrito no programa. Caso tenha
interesse, após o pagamento total dos valores, pode requerer junto ao setor de
Dívida Ativa a emissão de cupom de desconto referente a 20% do total devido
para compra no Mercado da Família. “O valor poderá ser usado para a compra em
uma única aquisição, sendo proibida a troca do cupom por valores em espécie.
Caso o contribuinte não tenha interesse, ele ainda pode requerer o cupom com a
bonificação e repassá-lo a terceiros mediante procuração simples”, explica o
procurador geral, João Paulo Deschk.
O Mercado da Família conta hoje com a oferta de produtos que chegam a ser 30% mais baratos que nos grandes mercados, ofertando uma variedade de aproximadamente 200 itens para cerca de seis mil famílias.
Informações da Assessoria de Imprensa.