‘Fundo de transporte pode ter impacto na tarifa’, diz VCG

Segundo advogado da empresa, aprovação da lei alteraria a matriz de risco, causando aumento na tarifa em contratos futuros. Representante ainda cita possível paralisação do sistema.

A criação do Fundo de Transporte Público, proposto pelo Poder Executivo, deve impactar o valor da tarifa de ônibus em Ponta Grossa nos próximos contratos firmados. A afirmativa é do advogado da Viação Campos Gerais (VCG), Rodrigo Venske, que esteve presente na Câmara Municipal durante a tarde desta quarta-feira (24) para esclarecer dúvidas dos vereadores em relação ao transporte público.

Venske explicou que a criação do fundo alteraria a chamada ‘matriz de risco’ presente nos contratos entre a a Prefeitura de Ponta Grossa e empresas interessadas nas futuras licitações. “A preocupação da VCG não é o fundo. É a operacionalização do fundo, como ele vai efetivamente operar. Temos um contrato vigente há 16 anos que é regido por uma determinada matriz de risco. Hoje nós recebemos o valor da passagem e, na sequência, transportamos o passageiro. Com o fundo, como será essa mecânica? Ainda não temos essa resposta”, disse.

A preocupação da empresa, de acordo com o advogado, é ter que operar com dinheiro próprio – ao invés do modelo atual, que ‘paga as contas’ com os valores arrecadados na passagem. Venske explica que o projeto de lei do fundo de transporte não traz nenhuma espécie de penalidade à Prefeitura caso o repasse do valor arrecadado atrase – ação que prejudicaria a forma de trabalho da empresa e poderia até mesmo paralisar o sistema.

“O caso é complexo. A VCG terá que pagar ‘na frente’ o transporte concedido? Se houve atraso no repasse, é isso. A pergunta é: pode parar o sistema no dia seguinte? Pode, por que não [poderia]? O contrato não diz nada [sobre repasse]. O contrato diz que o pagamento [do sistema, que alimenta as operações] é feito na catraca”, afirmou.

As inseguranças no novo modelo de trabalho, de acordo com o advogado, alteraria a matriz de risco de um futuro contrato – abrindo a chance, inclusive, que ela passe integrar o cálculo de reajuste na tarifa do transporte coletivo. “Caso o fundo seja implementado, isso com certeza impactará na tarifa. A concessionária que assumir a nova concessão vai calcular o risco do fundo”, disse.

Venske ainda garantiu que a Prefeitura de Ponta Grossa já tem todos os acessos aos dados da bilhetagem e que aguarda somente a nomeação de responsáveis, por parte da Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte (AMTT), para repassá-los em tempo real – atualmente a transferência acontece em, no máximo, dois dias.

Em relação à veracidade dos números, o advogado garantiu que tudo o que é repassado ao poder público é verdadeiro e, caso haja dúvidas, a AMTT tem o direito de realizar auditorias para verificar as informações. Questionado, o advogado também afirmou que a autarquia tem condições de saber exatamente o número de passageiros do sistema – refutando a informação de que a coleta seria realizada por amostragem.

VCG também esteve com direção da Acipg

Na última segunda-feira (22), representantes da VCG também estiveram na Associação Comercial, Industrial e Empresarial de Ponta Grossa (Acipg) para esclarecer as mesmas dúvidas em relação ao transporte público e a criação do fundo municipal. Para a associação, o relato da empresa reforça a falta de necessidade da medida, que não garante uma transparência maior, e ainda abre a possibilidade de endividamento do Município, tanto em operações de crédito, como também em relação ao limite prudencial, na contratação de pessoal.