Política
Câmara votará regulamentação do Uber no dia 2 de setembro
Projeto do Poder Executivo para regulamentar a atividade em Ponta Grossa recebeu 10 emendas dos vereadores e foi aprovado por todas as comissões internas.
Da Redação | 23 de agosto de 2019 - 08:30
Projeto do Poder
Executivo para regulamentar a atividade em Ponta Grossa recebeu 10 emendas dos
vereadores e foi aprovado por todas as comissões internas.
Presidente da Câmara de Ponta Grossa, o vereador Daniel
Milla (PV) revelou que deve inserir na primeira sessão ordinária de setembro o
projeto de lei 226/2017, que regulamenta o uso de aplicativos de transporte compartilhado,
como o Uber e o 99Pop. O assunto é polêmico e está em análise no Legislativo
desde agosto de 2017, quando foi encaminhado pelo Poder Executivo.
A proposta original foi aprovada por todas as comissões
internas da Câmara e recebeu 10 emendas – cinco modificativas, três aditivas e
duas supressivas. A maioria das alterações tem relação com a taxa que a
Prefeitura de Ponta Grossa pretende arrecadar através da regulamentação. O
projeto de lei inicial sugere que o valor do preço público será de 1,33% em
relação ao Valor Referência (VR) por quilômetro rodado dos veículos – ou seja,
R$ 1,07 a cada quilômetro solicitado pelo passageiro.
Na visão dos vereadores a aplicação da taxa inviabiliza o
serviço na cidade, já que o preço de uma corrida ficaria muito mais caro que o
cobrado atualmente. Por isso, algumas emendas sugerem uma porcentagem menor em
relação ao VR – ou até mesmo uma cobrança ‘escalonada’, de acordo com a distância
rodada.
Outra preocupação é em relação ao destino do valor
arrecadado. Duas propostas – uma do vereador Pietro Arnaud (Rede) e outra do
vereador Eduardo Kalinoski (PSDB) – solicitaram que toda a taxa seja
incorporada no sistema de transporte público municipal, com o objetivo de
balancear a tarifa de ônibus. A medida foi implementada para ‘equilibrar’ o
sistema, já que o avanço de aplicativos de transporte compartilhado faz com que
menos pessoas utilizem os ônibus – o que, por consequência, encarece o valor da
tarifa. Por serem emendas semelhantes, a de Kalinoski acabou arquivada por ser
apresentada posteriormente.
Para o presidente da Câmara, a proposta deve fazer com que a
pauta do dia 2 de setembro seja bastante enxuta. “Acredito que a discussão do
projeto deve tomar bastante tempo dos vereadores, principalmente pelo número de
emendas que devem ser analisadas”, avalia Milla. O presidente da Casa segue uma
postura de não colocar projetos de grande impacto para serem discutidos em
datas próximas, com o objetivo de evitar que vereadores entrem no debate sem
ter total conhecimento e respaldo sobre o tema.
Aplicativos funcionam
sem regulamentação
Além do Uber e do 99Pop, outros aplicativos do mesmo modelo
de serviço – chamados de Administradoras de Tecnologias de Transporte
Compartilhado (ATTC) – foram se instalando em Ponta Grossa desde que a proposta
de regulamentação foi encaminhada à Câmara. O principal objetivo da discussão é
fazer com que o sistema gere arrecadação ao Município, mas sem inviabilizar o
funcionamento ou pesar no bolso do usuário.