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Prolar quer assumir fiscalização de programa habitacional

Objetivo é tomar conta de unidades do ‘Minha Casa, Minha Vida’, se responsabilizando por vendas ilegais e abandono de residências. Trabalho atual é exclusivo do governo federal.

A Companhia de Habitação de Ponta Grossa (Prolar) pretende assumir a fiscalização completa das unidades habitacionais referentes ao programa ‘Minha Casa, Minha Vida’ construídas na cidade. O trabalho de acompanhamento pós-obra, que atualmente é realizado exclusivamente por órgãos ligados ao governo federal, apresenta problemas nos últimos anos, principalmente em relação ao abandono e venda ilegal de casas. A informação foi confirmada pelo diretor-presidente da Prolar, Dino Schrutt, durante entrevista ao portal aRede nesta segunda-feira (26).

A proposta da Prefeitura é regionalizar a fiscalização, que ficaria sob responsabilidade do Município. Uma comitiva de Ponta Grossa esteve durante o mês de agosto em Brasília e se reuniu com o Secretário Nacional de Habitação, Celso Matsuda, que deu aval para que o Município apresentasse o projeto de regionalização do serviço.

“Ele [Matsuda] já trabalhou na Secretaria da Habitação do Estado de São Paulo e tem essa visão da linha de frente dos programas. Ele nos autorizou formalmente para apresentar o projeto com o objetivo de delegar a função ao Município”, revelou Schrutt.

Inicialmente Ponta Grossa terá que elencar um empreendimento específico para atuar com o ‘projeto-piloto’. O trabalho abrangerá ações que vão desde a fiscalização no pagamento das parcelas até a confirmação se o contratante está realmente morando na unidade adquirida. A proposta deve ser executava em unidades da Faixa 1 do programa, destinado para famílias com renda até R$ 1,8 mil.

Com a fiscalização, a Prolar encaminharia dossiês para a Caixa Econômica Federal (CEF) – responsável pelo programa e principal braço da União em ponta Grossa – com o objetivo de sinalizar as irregularidades encontradas e indicar famílias suplentes para assumir os imóveis fora dos padrões. Na sequência seria realizada a tomada administrativa da unidade e repassada para o novo morador. Atualmente a Prefeitura de Ponta Grossa apenas recebe as denúncias, mas não tem autonomia para executar as sanções descritas no contrato.

Projeto será encaminhado nas próximas semanas

Segundo Dino, o projeto para assumir a fiscalização do programa está em fase de criação e, nas próximas semanas, deve ser encaminhado para o governo federal. “Vamos propor oficialmente ao ministério e espero que ao final de setembro ou começo de outubro já estejamos com isso em prática. A expectativa é que essa mudança traga mais celeridade no processo, de maneira geral”, avalia o diretor-presidente.

Prolar fecha parceria com Vara da Infância e Juventude

Nesta segunda-feira (26) foi formalizada uma parceria entre a Prolar, poder Judiciário e Ministério Público com vistas à inclusão de famílias com crianças em situação de risco entre os grupos prioritários do programa ‘Lar Acolhedor de Aluguel Social’. I iniciativa promove o fortalecimento das medidas desenvolvidas pela Prefeitura com o intuito de articular dispositivos que auxiliem na proteção da criança e do adolescente em Ponta Grossa.

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