Política
Câmara aprova projeto de ‘quebra’ de monopólio no transporte
Em primeira discussão, projeto de autoria do vereador Daniel Milla obteve 16 votos favoráveis e quatro contrários
Da Redação | 17 de outubro de 2019 - 04:04
Em primeira
discussão, projeto de autoria do vereador Daniel Milla obteve 16 votos favoráveis
e quatro contrários
Depois de um debate acalorado, os vereadores de Ponta Grossa
aprovaram o projeto de lei (PL) 230/19, de autoria do vereador Daniel Milla
(PV). A proposta aprovada em primeira discussão na sessão desta quarta-feira
(16) vem sendo tratada dentro da Casa de Leis como o projeto de ‘quebra do
monopólio’ do transporte coletivo de Ponta Grossa – a iniciativa trata de novas
regras para parte das linhas do transporte e começou a tramitar na Câmara em
setembro.
O projeto de Milla obteve 16 votos favoráveis e quatro votos
contrários e trata de uma parte das linhas atendidas pela Viação Campos Gerais
(VCG) e que foram entregues à empresa, já que a concessão que trata das linhas
tidas como ‘maiores’ entre aa VCG e o município só vencerá em 2023. Parte dos
vereadores contrários à proposta indicam que ela seria ilegal e poderia até
gerar ações judiciais contra o município, caso seja aprovada em segunda
discussão e sancionada pelo prefeito Marcelo Rangel.
Em sua descrição, o PL dispõe sobre a “organização do
Sistema de Transporte Coletivo Urbano” e poderia implicar na lei 7.018/02, que
rege o transporte coletivo na cidade há 19 anos. À época da licitação do
serviço, as linhas da cidade foram divididas em dois lotes, ambos vencidos pela
VCG. No projeto, Milla pede que as 22 linhas não contempladas nesses lotes
sejam licitadas em até 90 dias e devem ser divididas em mais quatro lotes.
Para Valtão (PP), um dos vereadores contrários ao projeto, o
contrato de longo prazo exige interpretação para ser considerado prazo total do
contrato. “Não há nenhuma região não prevista nos lotes; na medida que a VCG
ganhou ambas as regiões, todas as linhas dali para frente foram ajustada por
determinação da AMTT e têm que respeitar os limites territoriais. Para mim,
além de ser ilegal, é uma falácia”, apontou o parlamentar.
Já o autor do projeto garantiu que ele é constitucional
porque não muda nenhuma cláusula da lei de 2002. Milla explicou na sessão que
seu projeto prevê licitação apenas das linhas que foram implantadas desde a assinatura
do contrato com a VCG e que não integram os lotes já licitados há quase 20
anos. Ainda segundo o presidente da Câmara, esse projeto poderia reduzir alguns
valores da planilha de custos da concessionária, o que poderia impactar na
tarifa do transporte coletivo.
PL deve entrar na pauta da próxima sessão
A expectativa é que o projeto de lei entre na pauta da
sessão da próxima segunda-feira (21) para ser votado em segunda discussão. O
vereador Valtão, inclusive, queria que o projeto fosse discutido em sessão
extraordinária ainda nesta quarta, o que foi negado pelo presidente da Casa.
Ainda sobre este assunto, os vereadores que se mostraram contrários ao projeto
se esqueceram de pedir votação nominal e o projeto foi aprovado em votação
simbólica. Os parlamentares que não concordam com a proposta se manifestaram e
pediram que seus nomes constassem na ata da sessão: além de Valtão, são eles
Eduardo Kalinoski (PSDB), Pietro Arnaud (Rede) e Dr. Magno (PDT).