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Vereador quer coibir intolerância religiosa em PG

Proposta de Celso Cieslak (PRTB) prevê cassação de alvará de estabelecimento que discriminar clientes pela religião

O vereador Celso Cieslak (PRTB) protocolou um projeto de lei (PL) 369/2019 que prevê punições contra estabelecimentos e cidadãos que se envolverem em casos de intolerância religiosa. O projeto prevê punições para estabelecimentos e/ou cidadões, além de servidores públicos, que se envolverem em casos de intolerância - a proposta ainda não tem data para ser votada em plenário. 

O texto sugerido pelo vereador prevê que a intolerância religiosa seja caracterizada por ações violentas, constrangedoras ou vexatórias motivadas pela opção religiosa da vítima. O vereador considera que proibir o ingresso ou a permanência do sujeito em um estabelecimento aberto ao público ou mesmo criar embaraços à utilização de áreas comuns e não privativas de condomínios, tendo como motivação e religião, serão considerados atos de intolerância. 

A sugestão do vereador prevê uma série de ações que poderão ser tipificadas como atos de intolerância, inclusive a indução ao preconceito, por exemplo. Em caso de estabelecimentos, por exemplo, o texto prevê que a punição varie de uma advertência, passando por uma multa superior a R$ 1,6 mil, a suspensão por 30 dias do alvará de funcionamento e, por fim, a cassação do alvará. 

Celso sugere ainda que a multa pode triplicar quando, em virtude à situação econômica do infrator, a multa se fizer “irrelevante”.

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