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Câmara de PG aprova projeto que obriga empresas a regarem ruas

Legislativo aprovou em primeira discussão o projeto que prevê que empresas reguem ruas de terra para evitar ‘poeira em excesso’

Os vereadores de Ponta Grossa aprovaram nesta segunda-feira (11) o projeto de lei ((PL 290/2019) de autoria do vereador Rogério Mioduski (PPS). Protocolado no dia 19 de agosto, a proposta prevê a obrigatoriedade de empresas ‘regarem’ ruas sem asfalto que sejam utilizadas frequentemente por caminhões. A ideia é diminuir o nível de poeira em algumas regiões da cidade. 

De acordo com o texto sugerido pelo vereador e aprovado em plenário, as empresas que utilizam trajetos regulares com caminhões em ruas de terra ficariam obrigadas a regar, com o uso de caminhões pipas, as vias sem pavimentação que estejam nestas rotas. O texto prevê que a rega aconteça de forma esporádica em locais onde haja grande concentração de residências. 

O texto ainda deixa claro que a rega deverá acontecer em períodos esporádicos e suficientes para que o nível de poeira não se torne elevado - no entanto, a proposta não especifica o que seria considerado nível elevado. “As empresas deverão usar água de reservatório próprio ou de moradores da região, mediante autorização, para realizar a rega”, diz o texto do projeto. 

A proposta será votada, em segunda discussão, nesta quarta-feira (13) e, caso seja aprovada, segue para avaliação do Poder Executivo. Por sua vez, o prefeito Marcelo Rangel (PSDB) terá 15 dias para vetar ou sancionar (integralmente e parcialmente) a medida - caso não haja manifestação em 15 dias, o texto será promulgado em Diário Oficial. 

Moradores estão sendo prejudicados

Na justificativa do projeto, Mioduski deixa clara a motivação da medida: alguns cidadãos que moram em áreas com grande fluxo de caminhões têm sido prejudicados diante do tempo seco e do alto nível de poeira. “O que se busca é remediar o problema com a rega das vias para evitar que o nível de poeira prejudique a saúde dos moradores destas regiões”, conta o vereador. 

Avanço na pavimentação

O déficit na pavimentação é um problema histórico em Ponta Grossa - em 2013, o município tinha apenas 49% das vias asfaltadas, enquanto os outros 51% não tinham nenhum tipo de pavimentação. Com as verbas recentemente aprovadas pela Câmara e empenhadas pelo Poder Executivo, a expectativa é que o índice de pavimentação salte para 90% até 2021.

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