Lideranças criticam fim de Procuradoria e buscam reversão

Representantes e autoridades acreditam que decisão foi equivocada e apontam problemas com fechamento da Procuradoria-Seccional da Fazenda Nacional de Ponta Grossa.

Lideranças locais estão mobilizadas na tentativa de reverter a decisão nacional que resultou no encerramento das atividades da Procuradoria-Seccional da Fazenda Nacional de Ponta Grossa. Na última terça-feira (19), o procurador-geral da Fazenda Nacional, José Levi Mello do Amaral Júnior, assinou o decreto que desativa, dentro de 4 meses, a unidade local – transferindo as operações para Cascavel, Guarapuava e a Unidade Virtual da 4ª Região, sediada em Porto Alegre (RS).

A oficialização foi bastante lamentada por autoridades e representantes de Ponta Grossa, que se posicionaram através das redes sociais e em entrevistas para o portal aRede. É o caso do prefeito de Ponta Grossa, Marcelo Rangel (PSDB), que criticou o fechamento da unidade local.

“Este fechamento pode trazer transtornos nos processos, o que gera desrespeito à cidade, pois umas das atividades realizadas pelo órgão é abrir ações e processos contra contribuintes locais que não estão em dia com impostos federais, ou seja, a própria União será prejudicada”, comentou, por meio de nota divulgada no Facebook. Rangel ainda pediu que a situação seja revista. “Acredito que esta decisão deve ser analisada e repensada pelos responsáveis, visto que o serviço é fundamental”.

Também por meio de nota oficial, o deputado federal Aliel Machado (PSB) informou que recebeu a informação do fechamento da unidade com indignação. “Consideramos o fechamento da Seccional Ponta Grossa um retrocesso e um desrespeito com o município. A cidade possuí um papel econômico e industrial de destaque no Paraná e a Procuradoria é o órgão responsável por defender o Governo nas questões tributárias e fiscais – com o fechamento, abre-se um vácuo prejudicial à própria União no que diz respeito à arrecadação de impostos, tão desejada por este Governo”, afirmou.

O deputado protocolou um requerimento exigindo informações para a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional em Brasília e solicitou uma audiência com o Procurador-geral para discutir o assunto e tentar reverter a decisão. A busca para evitar o fechamento também conta com o apoio de juristas de Ponta Grossa e da Subseção local da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PG), presidida pela advogada Rubia Goedert.

Juiz Federal aponta dificuldades, mas evita opiniões

Juiz da 2ª Vara Federal de Ponta Grossa, Antônio Cesar Bochenek evitou emitir opinião sobre o tema – por ser magistrado, prefere não se posicionar. Ainda assim, ele acredita que o fechamento deve ocasionar dificuldades, principalmente aos advogados que precisam se deslocar às unidades em busca de ajustes em ações e informações. Bochenek disse ainda que foi pego de surpresa com a decisão, já que a unidade de Ponta Grossa foi desativada em detrimento de cidades muito menores pertencentes à 3ª Regional, com menos processos e que não possuem delegacias da Receita Federal.