Acipg sedia audiência sobre ‘Tarifa Zero’ no transporte

Discussão deve trazer modelo apresentado para todo o país, onde sistema seria custeado por fundo nacional. Câmara avalia proposta distinta, com base no custeio por empresas.

Ponta Grossa é sede nesta terça-feira (10) de uma discussão sobre projetos de custeio do transporte público, o que vem sendo chamado de ‘Tarifa Zero’. A partir das 19h30, a Associação Comercial, Industrial e Empresarial de Ponta Grossa (Acipg) sedia uma audiência pública para discutir sobre o tema, com foco em uma proposta para criar um fundo nacional de manutenção do sistema. O evento contará com a presença do deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) e do presidente do Instituto Brasil Transportes (IBT), o ex-deputado Acir Mezzadri.

O projeto, formulado pelo próprio instituto, propõe a criação do Fundo Nacional de Transporte Urbano. O objetivo é arrecadar, em diversas pastas da União, valores que possam custear o transporte público em todo o país, incluindo em Ponta Grossa. No Brasil são cerca de 39 milhões de usuários.

A proposta se utilizaria, por exemplo de recursos de Ministério como o da Educação, do Trabalho e da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, por exemplo, para custear, respectivamente, a utilização do transporte por parte de estudantes, de trabalhadores e de idosos. Na prática, cada grupo populacional seria bancado pelo órgão responsável em nível nacional, de acordo com o número de usuários do transporte em cada cidade.

Paralelamente, a Câmara iniciou nos últimos dias a análise do projeto de lei nº 351/2019, de autoria do vereador Felipe Passos (PSDB). Na proposta, o objetivo é fazer com que as empresas, de acordo com um número de funcionários contratados, sejam as responsáveis pelo custeio do sistema, com base em um pagamento mensal a um fundo de transporte local. A medida, no entanto, desagrada a Acipg, por acreditar que ela onera o empresário.

“Cerca de 70% da receita do transporte já é oriunda dos empresários, em virtude do vale-transporte, de forma que qualquer mudança a ser feita não pode onerar, ainda mais, os setores produtivos. Por isso, as discussões sobre o assunto devem ser aprofundadas e ampliadas para toda a sociedade”, afirma o diretor Assuntos Comunitários e Governamentais da Acipg, Luiz Eduardo Pilatti Rosas.

Medidas ainda estão em fase inicial

Para apresentar o projeto ao Congresso Nacional, a proposição de iniciativa popular precisa de 1,5 milhão de assinaturas em pelo menos cinco estados. Já em Ponta Grossa, o projeto de lei do vereador Felipe Passos está em análise nas comissões internas da Câmara, inclusive na Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR), que deve decidir sobre o caráter constitucional da sugestão. Ainda não há previsão para que ela seja votada em plenário.