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Justiça Federal inocenta ex-prefeito Jocelito Canto

Decisão da 2ª Vara Federal inocentou o ex-prefeito em processo que questionava obras em maternidade

A 2ª Vara da Justiça Federal julgou como improcedente a ação de ressarcimento movida contra o ex-prefeito de Ponta Grossa, Jocelito Canto. A ação foi apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) e pedia o ressarcimento do valor investido na implantação de uma maternidade pública em Ponta Grossa. Na argumentação da promotoria, a empresa que venceu a licitação não preenchia os requisitos para participar da concorrência, apresentou documentação falsa e não fez o que previa o contrato.

Além de Jocelito, outros arrolados no processo também foram inocentados. O comunicador comandou a Prefeitura Municipal de Ponta Grossa (PMPG) entre 1997 a 2000. A Justiça Federal acatou a alegação da defesa de Jocelito que sustentava que o relatório da auditoria realizada pela Fundação Getúlio Vargas, feito a pedido da administração da Prefeitura que o sucedeu, era um relatório “parcial e extremamente fraco, que não comprovava os danos alegados pelo MPF”. 

O próprio juízo afirmou que os profissionais que realizaram tal auditoria “se quer foram encontrados e tão pouco a própria FGV, em manifestação nos autos, disse não conter os documentos da auditoria.” “Afirmamos que a maternidade era uma obra extremamente necessária para a época, que foi entregue a população, realizou partos, mas que infelizmente por uma atitude política da administração que o sucedeu foi fechada, prejudicando assim as gestantes da cidade”, diz a defesa.

A defesa de Jocelito cita a gestão de Péricles de Mello (PT) como a “gestão sucesso” - o petista comandou a Prefeitura entre 2000 a 2004.”O dano que o ex-prefeito sofreu com essa denúncia só não é maior que os danos causados às gestantes e bebês que não tiveram acesso ao atendimento da maternidade. Tínhamos certeza da absolvição do ex-prefeito e na reparação da injustiça causada pela perseguição política de seus sucessores”, declarou a defesa de Jocelito, representada pela filha Joce Canto, em nota oficial. 

A decisão que inocentou Jocelito neste caso é da magistrada Luciana Mayumi Sakuma e foi publicada no último dia 5. Além deste processo, o ex-prefeito também tem outras questões ainda sendo discutidas na Justiça Federal, como possíveis irregularidades na aplicação de verbas públicas na reforma do Teatro Municipal, atual Teatro PAX, e da Estação Saudade.

Ex-prefeito foi homenageado em nova maternidade

Em 2016, o deputado federal Aliel Machado (hoje no PSB) decidiu empenhar uma emenda superior a R$ 4 milhões para a construção de uma nova maternidade em Ponta Grossa - o empreendimento está sendo edificado em anexo ao Hospital Regional Universitário, gerenciado pela Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG). Ao indicar a emenda, Aliel destacou que a construção da Maternidade havia sido um pedido feito por Jocelito que, na época, já não ocupava mais cargo público.

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