Cresce participação de receitas próprias no orçamento da Prefeitura

Prestação de contas do fechamento de 2019 indica que receitas próprias representam cerca de 40% do orçamento municipal

A Prefeitura Municipal de Ponta Grossa realizou nesta sexta-feira (28) audiência pública na Câmara de Vereadores para prestação de contas do último quadrimestre de 2019, apresentando os investimentos, despesas e arrecadação da gestão nos últimos quatro meses do exercício financeiro anterior, conforme estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal. A audiência foi conduzida pelo secretário municipal da Fazenda, Cláudio Grokoviski, detalhando o balanço do encerramento financeiro do ano anterior. Entre os pontos de destaque estão o crescimento da participação de receitas próprias no orçamento municipal e a redução do índice de despesa com pessoal, ficando abaixo do limite máximo. 

“É comum que os Municípios tenham uma dependência grande de receitas de transferência constitucional para a formação do seu orçamento, mas com as medidas de justiça fiscal que implementamos desde 2017, nossas receitas próprias hoje chegam a quase 40% do montante. Apesar do repasse de ICMS ser hoje nossa principal receita, vem seguida logo na sequência pela arrecadação de ISS, uma receita própria que registrou incremento de 13% após a queda das isenções”, detalha Grokoviski.

No comparativo do fechamento de 2018 e 2019, o maior incremento de receita foi na arrecadação de ITBI, que passou de R$ 21 milhões para R$ 26 milhões, montante 21% superior. Com o crescimento dos valores arrecadados e repassados ao Município, a Receita Corrente Líquida (RCL) teve aumento de 5,73% em comparação com 2018. “O crescimento das receitas próprias e da RCL ainda é reflexo à longo prazo de ações anteriores, como a atualização da legislação de ITBI, o programa Só é Dono Quem Registra, fiscalização e cobrança mais eficiente dos tributos e redução da inadimplência de IPTU”, aponta o secretário da Fazenda. 

Outro ponto detalhado na audiência foram as despesas do Município, que registraram crescimento de 1.10% em comparação com o ano anterior. Todas as dívidas da Prefeitura, como precatórios e FGTS, estão parceladas e com os pagamentos em dia. O exercício de 2019 também encerrou com redução no índice de gasto com pessoal, ficando em 53,34%, abaixo do limite máximo estabelecido.

A audiência contou com a presença de alguns vereadores e servidores do Legislativo e foi presidida pelo vereador Geraldo Stocco (REDE), membro da Comissão de Finanças e Fiscalização do Legislativo.

Investimentos constitucionais

Os investimentos nas áreas de Saúde e Educação ficaram mais uma vez acima dos percentuais mínimos constitucionais. Dos 25% obrigatórios para a Educação, foram destinados 25,17% do orçamento. Na área da Saúde, dos 15% obrigatórios, a Prefeitura aplicou 26,62% da receita, 11,62% acima do índice mínimo também previsto na Constituição Federal. 

As informações são da assessoria.