Política
Comissionados de PG ficarão à disposição da Saúde
Todos os comissionados ficam à disposição da Fundação de Saúde para funções administrativas; decreto estabelece critérios para dispensa de servidores
Da Redação | 20 de março de 2020 - 09:57
Todos os
comissionados ficam à disposição da Fundação de Saúde para funções
administrativas; decreto estabelece critérios para dispensa de servidores
A Prefeitura de Ponta Grossa decretou na noite de quinta-feira
(19) novas medidas de controle e prevenção para enfrentamento da emergência em
saúde pública decorrente do novo Coronavírus (COVID-19).
Entre as determinações, estão medidas administrativas no
âmbito de pessoal e recursos humanos, como convocação de todos os cargos em
comissão para que estejam de plantão à disposição da Fundação Municipal de
Saúde para atender necessidades administrativas, operacionais e logísticas, e a
definição de critérios para a dispensa de servidores em situação de risco
frente à doença.
Conforme o decreto, as chefias imediatas deverão submeter ao
regime de home office, ou em caso de impossibilidade do mesmo, conceder licença
remunerada a:
- servidor que tenha regressado do exterior, advindo de área
não endêmica, ainda que sem sintomas compatíveis com quadro de infecção pelo
coronavírus - 7 dias
- servidores que tenha regressado do exterior, advindo de
regiões consideradas, segundo as autoridades de saúde e sanitária, endêmicas
pela infecção do coronavírus, a contar da data do seu reingresso no território
nacional - 14 dias
- servidor acometido de sintomas compatíveis com o quadro de
infecção pelo coronavírus, conforme orientação das autoridades de saúde e
sanitária, a contar da comunicação efetuada pelo servidor - 14 dias
O decreto também estabelece o afastamento obrigatório
durante todo o período de emergência para:
- servidoras gestantes e lactantes;
- os servidores maiores de 60 (sessenta) anos;
- os servidores expostos a qualquer doença ou outra condição
de risco de desenvolvimento de sintomas mais graves decorrentes da infecção
pelo coronavírus (imunodeprimidos - com sistema imunológico enfraquecido, em
tratamentos como quimioterapia, radioterapia HIV, entre outros);
Fica a cargo do Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT) atestar os casos de imunodependência, conforme regulamentação própria. As medidas não são aplicadas aos servidores lotados em unidades que prestem serviços essenciais, especialmente os necessários para o combate da pandemia.
Informações assessoria
de imprensa.